06/Dez/2021
A decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de liberar a comercialização e importação de farinha de trigo transgênico da variedade argentina HB4 no País tende a ser acolhida pelas autoridades do governo federal. Um pedido de convocação do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão ao qual a CTNBio é subordinada, para rever o aval dado pela comissão está sendo avaliado pelo Ministério da Agricultura. A tendência é que o ministério não recorra à liberação, apesar das alegações da indústria de farinha e derivados de trigo.
O Ministério da Agricultura, como órgão que compõe o CNBS, pode solicitar a convocação de uma reunião do Conselho para apreciar os recursos contra as decisões da CTNBio. O conselho tem a prerrogativa de avaliar os aspectos de conveniência e oportunidade socioeconômicas e do interesse nacional dos organismos geneticamente modificados (OGM), diferentemente da CTNBio que se restringe à análise técnica da segurança alimentar das biotecnologias.
O pedido à pasta foi feito pela Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), em uma ação coordenada com a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi) e com a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip). Uma resposta oficial ao pedido feito ainda não foi repassada à entidade. Diante da ausência de revisão, a permissão estará válida na prática a partir de 12 de dezembro. A legislação prevê que caso o Conselho Nacional de Biossegurança não seja convocado, a decisão da CTNBio entra em vigor 30 dias após sua publicação, que foi feita em 12 de novembro. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.