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22/Jun/2020

Argentina: cota sem TEC desagrada exportadores

O Centro de Exportadores de Cereais da Argentina (CEC) cobrou do governo argentino uma reação à cota adicional de 450 mil toneladas de trigo importados de fora do Mercosul sem Tarifa Externa Comum (TEC) de 10%, autorizada nesta semana pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão deliberativo da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O entendimento é de que a cota adicional de 450 mil toneladas não está entre as alternativas que o Brasil pode usar no Mercosul sem consulta prévia. A entidade enviou uma nota de protesto ao governo argentino, quer está em contato com o governo brasileiro para negociação. Cerca de 85% do cereal importado pelo País vem da Argentina.

Conforme decisão do Gecex, a cota adicional poderá ser utilizada até 17 de novembro deste ano, caso 85% do volume de 750 mil toneladas por ano permitidas atualmente seja preenchido. Os exportadores argentinos foram surpreendidos com a medida, já que os moinhos brasileiros usaram até o momento volume pouco expressivo da cota de 750 mil toneladas. Essa quantidade de 750 mil toneladas pode ser usada, se necessário, porque é anterior ao Mercosul, uma referência ao compromisso brasileiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) de criar uma cota com tarifa zero de importação para o trigo. O compromisso foi firmado pelo país na Rodada Uruguai em 1986, portanto anterior a criação do Mercosul, mas implementado somente no ano passado.

A entidade garantiu oferta de trigo ao Brasil no volume necessário. Quanto a um possível aperto no volume disponível da cultura para exportação na safra 2020/2021, alegado pela indústria moageira brasileira, a entidade descarta a possibilidade de risco no fornecimento. Na temporada 2019/2020, de 12,5 milhões de toneladas exportadas pelo país, cerca de 5,5 milhões de toneladas foram destinadas ao Brasil. O plantio começou há poucos dias, mas a intenção é de aumento de área com expectativa de colheita superior a 20 milhões de toneladas. Por isso, a entidade pede “calma” ao Brasil. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.