25/Sep/2026

Segundo a Embrapa Territorial, as exigências para atendimento à legislação antidesmatamento da União Europeia (EUDR) elevam os custos de rastreabilidade e monitoramento da produção brasileira sem assegurar remuneração adicional ao produtor rural. A Embrapa defende a negociação de contrapartidas comerciais para requisitos que ultrapassem as obrigações previstas na legislação ambiental brasileira. A EUDR abrange soja, café, carne bovina, cacau, óleo de palma, borracha e madeira, além de produtos derivados. Para comercialização no mercado europeu, os produtos precisam atender a critérios de ausência de desmatamento e de conformidade com a legislação do país de origem. As empresas submetidas à regulamentação também precisam realizar procedimentos de diligência e reunir informações sobre a localização das áreas de produção.

Após adiamentos e alterações aprovados pela União Europeia, as principais obrigações da EUDR passam a valer em 30 de dezembro de 2026 para operadores de médio e grande porte e em 30 de junho de 2027 para a maioria dos pequenos e microoperadores. O Brasil foi classificado pela Comissão Europeia como país de risco padrão, uma das três categorias previstas pela regulamentação. A avaliação da Embrapa Territorial é de que os produtores brasileiros já absorvem custos relacionados ao cumprimento da legislação ambiental nacional e que as novas exigências europeias acrescentam despesas com rastreabilidade e monitoramento. Nesse contexto, não há atualmente prêmio comercial específico, mecanismos de financiamento direcionados ou diferenciação no valor de exportação associados ao cumprimento dessas exigências.

A Comissão Europeia sustenta que a EUDR não estabelece obrigações diretamente aos produtores de países de fora da União Europeia, exceto quando eles próprios colocam produtos no mercado europeu. Na cadeia de fornecimento, contudo, compradores europeus podem solicitar aos fornecedores informações sobre a legalidade e a geolocalização das áreas de produção para atender às obrigações de diligência previstas na regulamentação. Dessa forma, os custos de adequação podem alcançar os fornecedores e produtores mesmo sem uma obrigação regulatória direta sobre esses agentes. Nesse cenário, a Embrapa Territorial defende maior coordenação entre os países sul-americanos exportadores para a negociação das condições de acesso ao mercado europeu.

Argentina, Paraguai e Bolívia foram citados como potenciais parceiros em uma articulação que também poderia ser conduzida no âmbito do Mercosul. A estratégia teria como objetivo discutir de forma conjunta os impactos econômicos das novas exigências e eventuais contrapartidas para os produtores. A discussão está relacionada ainda aos dados de uso da terra produzidos pela Embrapa Territorial. Áreas destinadas à preservação dentro de imóveis rurais equivalem a 29% do território nacional, enquanto lavouras e pastagens ocupam, em conjunto, cerca de 31%. Esses levantamentos são utilizados para subsidiar o debate internacional sobre produção agropecuária e conservação ambiental no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.