11/Sep/2026

O Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos Estados Unidos, divulgou diretrizes regulatórias e a tabela de taxas de emissões do Crédito Fiscal de Produção de Combustíveis Limpos, previsto na Seção 45Z, estabelecendo critérios para a incorporação de práticas agrícolas regenerativas e do manejo de dejetos animais no cálculo da pegada de carbono dos biocombustíveis. A regulamentação vincula o valor do incentivo financeiro à intensidade de carbono da matéria-prima agrícola utilizada, criando novas oportunidades de receita e de obtenção de prêmios de preço para produtores rurais que adotam práticas de menor emissão. As diretrizes estabelecidas pelo Aviso 2026-53 do IRS concedem garantias de conformidade, por meio do mecanismo de safe harbor, para práticas adotadas nas propriedades rurais destinadas à produção de biocombustíveis, incluindo etanol, biodiesel e combustível sustentável de aviação (SAF).

O benefício fiscal é restrito a matérias-primas cultivadas ou produzidas nos Estados Unidos, no México ou no Canadá, enquanto as emissões indiretas atribuíveis a mudanças no uso da terra são excluídas do cálculo. Pelo sistema de escala móvel do crédito, quanto menor a emissão de carbono associada ao grão produzido pela lavoura e destinado à indústria de biocombustíveis, maior tende a ser o valor do benefício apropriado pela usina. A regulamentação amplia a possibilidade de monetização de práticas de descarbonização adotadas dentro das propriedades rurais, ao estabelecer uma conexão direta entre a intensidade de carbono da matéria-prima e o incentivo fiscal recebido na cadeia de biocombustíveis. Para os produtores, o mecanismo cria potencial de geração de receita adicional por meio da adoção de sistemas produtivos capazes de reduzir emissões, enquanto para as usinas aumenta a relevância da rastreabilidade e da composição da matéria-prima utilizada na produção de combustíveis de menor intensidade de carbono.

A publicação das diretrizes recebeu avaliação favorável de entidades do agronegócio norte-americano. A Associação Americana de Soja (ASA) considera que a medida amplia a previsibilidade econômica para a indústria de combustíveis renováveis e contribui para sustentar a demanda doméstica pela oleaginosa. A Associação Nacional dos Cultivadores de Milho (NCGA) avalia que a regulamentação reconhece os esforços de descarbonização realizados pelos agricultores. As duas entidades deverão manter negociações com o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, com foco na inclusão do modelo book-and-claim na regra final prevista para novembro. O modelo book-and-claim permite a negociação digital dos créditos de carbono associados aos grãos sem a necessidade de segregação física da matéria-prima durante o transporte.

A eventual inclusão desse mecanismo na regulamentação definitiva poderá ampliar a participação dos produtores no mercado de créditos de carbono e reduzir a necessidade de separação física dos grãos de menor intensidade de carbono, com potencial para facilitar a integração entre agricultores, comercializadores e usinas de biocombustíveis. A regulamentação do crédito 45Z reforça, assim, a tendência de utilização da intensidade de carbono como variável econômica adicional na formação de valor das matérias-primas agrícolas nos Estados Unidos. A definição dos critérios para práticas regenerativas, manejo de dejetos animais e eventual adoção do sistema book-and-claim será relevante para determinar a escala de captura desse valor pelos produtores e o impacto sobre a oferta de matérias-primas destinadas à produção de etanol, biodiesel e SAF. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.