14/Aug/2026

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) não pretende retomar a Moratória da Soja, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a constitucionalidade do acordo. Na avaliação da entidade, a decisão encerra a discussão sobre a legalidade do pacto, mas não altera os efeitos das leis estaduais que levaram as principais tradings a deixar a iniciativa no início deste ano. Qualquer novo mecanismo deverá respeitar integralmente as normas estaduais, especialmente após o STF reconhecer a constitucionalidade das legislações de Mato Grosso e Rondônia. O STF decidiu, por maioria, que a Moratória da Soja é compatível com a Constituição e extinguiu ações judiciais e administrativas que apontavam possível formação de cartel entre as tradings signatárias. No mesmo julgamento, a Corte validou as leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem a concessão de benefícios fiscais a empresas participantes de acordos privados que estabeleçam exigências superiores às previstas na legislação brasileira. O julgamento estabeleceu dois parâmetros simultâneos para o setor.

As empresas podem adotar compromissos privados de compra mais restritivos do que os previstos na legislação, enquanto os Estados podem estabelecer condições para a concessão de incentivos fiscais. Na prática, essa combinação impede a retomada da Moratória da Soja nos moldes anteriores, uma vez que a estrutura do acordo precisaria ser compatível com as legislações estaduais atualmente vigentes. A Abiove havia anunciado em janeiro sua saída da Moratória da Soja, processo concluído em fevereiro após a entrada em vigor da legislação de Mato Grosso, maior produtor de soja do Brasil. As principais tradings também deixaram o acordo para preservar os incentivos fiscais estaduais. A decisão do STF não altera esse cenário, segundo a entidade. A associação poderá discutir futuramente mecanismos alternativos para atender às exigências ambientais e comerciais dos mercados compradores, mas ainda não há definição sobre um novo formato. A prioridade, neste momento, é consolidar o entendimento do STF e avaliar os efeitos da decisão antes de discutir novas estruturas. A Abiove descarta, contudo, a retomada do modelo da Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabeleceu o compromisso coletivo das empresas signatárias de não comprar nem financiar soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. O pacto passou a ser contestado por produtores por impor restrições comerciais adicionais às previstas na legislação ambiental brasileira. O principal resultado do julgamento foi o reconhecimento da legalidade da Moratória da Soja e o afastamento do risco de que o acordo coletivo fosse considerado, por si só, uma prática de cartel. Esse era o ponto central da discussão levada pela entidade ao STF, e a decisão eliminou a possibilidade de enquadramento automático da iniciativa coletiva como conduta anticoncorrencial. O reconhecimento da legalidade do acordo também pode produzir efeitos sobre a percepção internacional do setor. A decisão afastou a possibilidade de que uma iniciativa coletiva como a Moratória da Soja fosse considerada cartel, o que reduz o risco de efeitos em cadeia sobre a reputação das empresas e da cadeia brasileira de soja nos mercados externos.

A Abiove prevê pressão pela retomada da Moratória da Soja após o STF reconhecer sua constitucionalidade, mas mantém a decisão de não reconstruir o acordo. O desafio passa a ser demonstrar que as empresas podem atender às exigências ambientais e comerciais dos clientes sem reestabelecer a estrutura coletiva da antiga Moratória. A entidade também pretende acompanhar questões jurídicas relacionadas às legislações estaduais. Uma lei do Tocantins semelhante às normas de Mato Grosso e Rondônia, mas que não estava em julgamento pelo STF nesta decisão, permite a retirada de incentivos já concedidos. O julgamento estabeleceu que os efeitos desse tipo de restrição devem ocorrer somente para frente, e a entidade pretende buscar a aplicação desse entendimento também no Estado. A Abiove também pretende atuar para evitar que legislações estaduais alcancem políticas adotadas individualmente pelas empresas, fora de iniciativas coletivas como a antiga Moratória da Soja. A estratégia deverá combinar o acompanhamento jurídico das normas estaduais com a busca de mecanismos individuais capazes de atender às exigências dos mercados compradores sem reconstruir o acordo coletivo encerrado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.