11/Aug/2026

A Aprosoja Brasil está otimista com a retomada do julgamento da Moratória da Soja pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para 12 de agosto, e avalia que produtores de Mato Grosso vêm comercializando normalmente desde a saída das empresas do acordo, concluída no início deste ano. O plenário do STF deve retomar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.774 e 7.775, que questionam leis de Mato Grosso e de Rondônia responsáveis por restringir a concessão de incentivos fiscais e outros benefícios públicos a empresas participantes de acordos privados que imponham limitações à expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. Os processos passaram por tentativa de conciliação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), encerrada sem acordo.

Antes disso, o ministro Flávio Dino havia determinado a suspensão das ações judiciais e administrativas relacionadas à validade da moratória, com o objetivo de evitar decisões conflitantes enquanto o STF analisa o tema. A Aprosoja Brasil havia apresentado proposta durante a etapa de conciliação e buscado um acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), iniciativa que, segundo a entidade, vinha sendo conduzida desde 2019. A expectativa da Aprosoja é que o julgamento permita também o avanço da investigação conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre possíveis efeitos concorrenciais da Moratória da Soja. A entidade defende que, com o reconhecimento da validade das leis estaduais, o Cade possa prosseguir com as investigações e apresentar suas conclusões no âmbito da ordem econômica.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabeleceu o compromisso voluntário das empresas signatárias de não comprar nem financiar soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas depois de julho de 2008, inclusive em áreas nas quais a abertura de vegetação poderia ocorrer dentro dos limites previstos pelo Código Florestal. Em Mato Grosso, a Abiove anunciou em janeiro a saída do acordo em razão da entrada em vigor da lei estadual que restringe benefícios fiscais às empresas participantes de pactos privados com exigências ambientais superiores às previstas na legislação brasileira. A saída foi concluída em fevereiro. Segundo a Aprosoja, a mudança não prejudicou a comercialização da soja, com produtores mantendo negociações consideradas normais no Estado.

A Aprosoja também avalia que o encerramento da Moratória da Soja não provocou aumento do desmatamento e mantém posição contrária à derrubada ilegal de vegetação no País. O cenário, contudo, não encerra a discussão sobre os possíveis efeitos ambientais do fim do acordo. Estudo publicado em julho na revista Science estimou que o encerramento da Moratória da Soja pode acrescentar 1,4 milhão de hectares ao desmatamento da Amazônia até 2035, aumento de 17% em relação à perda projetada pelos pesquisadores com base nas taxas históricas consideradas no trabalho. O estudo apontou ainda que, durante a vigência da moratória, a expansão da soja no bioma ocorreu predominantemente sobre áreas já abertas e estimou que o acordo evitou cerca de 1,8 milhão de hectares de desmatamento nos primeiros dez anos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.