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17/Jul/2026

Fim da Moratória da Soja e desmate na Amazônia

Segundo estudo publicado na revista científica Science, o fim da Moratória da Soja pode resultar em um aumento de 17% no desmatamento da Amazônia até 2035, com a conversão adicional estimada de 1,4 milhão de hectares de floresta. A pesquisa avaliou os impactos ambientais e econômicos da interrupção do acordo criado em 2006 para impedir a compra e o financiamento de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 22 de julho de 2008. O desmatamento adicional projetado poderia gerar emissões de aproximadamente 745 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, volume comparável às emissões anuais do Canadá. Considerando a margem de incerteza estatística, a perda florestal adicional estimada varia entre 740 mil e 2,07 milhões de hectares. A Moratória da Soja estabeleceu um compromisso entre tradings, organizações ambientais e representantes do governo para restringir a comercialização de soja cultivada em novas áreas desmatadas no bioma amazônico.

A medida alcançou inclusive áreas cuja abertura poderia ocorrer dentro dos limites previstos pelo Código Florestal, um dos principais pontos de contestação por parte de produtores rurais e governos estaduais. O estudo indica que, desde a implementação do acordo, a área cultivada com soja na Amazônia mais que triplicou, mas a expansão ocorreu principalmente sobre áreas já abertas. Nos primeiros dez anos da iniciativa, a moratória teria contribuído para reduzir em 35% o desmatamento em áreas com maior risco de avanço da oleaginosa, evitando a perda de aproximadamente 1,8 milhão de hectares de floresta. Para estimar os efeitos do encerramento do mecanismo, os pesquisadores consideraram as taxas médias anuais de desmatamento registradas entre 2014 e 2024 em áreas de floresta consideradas aptas ao cultivo de soja. Com a manutenção da moratória, a perda acumulada projetada entre 2025 e 2035 seria de cerca de 1,6 milhão de hectares. Sem o acordo, o desmatamento poderia alcançar aproximadamente 3 milhões de hectares.

A análise considera que o fim da restrição pode elevar o valor econômico de áreas recém-abertas, permitindo o retorno dessas terras a uma das cadeias agrícolas mais rentáveis da região e aumentando a pressão sobre a especulação fundiária. Os pesquisadores ressaltam, porém, que a área desmatada não necessariamente seria convertida imediatamente em lavouras de soja. O levantamento identificou 9,1 milhões de hectares de floresta apta ao cultivo de soja em propriedades privadas que poderiam ser convertidos legalmente, desde que respeitadas as regras do Código Florestal. Outros 28,7 milhões de hectares estão localizados em áreas públicas não destinadas, consideradas mais vulneráveis à ocupação irregular e à especulação. Apesar da extensão das áreas potencialmente expostas, o estudo aponta que o benefício direto para produtores atualmente instalados seria limitado. As propriedades que já cultivam soja possuem cerca de 60 mil hectares de floresta apta que poderiam ser legalmente desmatados, mas também contam com aproximadamente 1,7 milhão de hectares já abertos e adequados ao plantio, área suficiente para ampliar em quase 20% a produção no bioma sem necessidade de nova conversão florestal.

A pesquisa também avaliou críticas relacionadas a possíveis impactos concorrenciais da atuação coordenada das tradings no âmbito da moratória. A comparação entre municípios amazônicos abrangidos pelo acordo e localidades próximas no Cerrado não identificou diferença sistemática nos preços médios pagos pela soja aos produtores. Os autores ponderam que os dados municipais não permitem separar os preços recebidos por propriedades em conformidade com os critérios ambientais daqueles pagos a produtores eventualmente bloqueados pelo acordo. Dessa forma, o resultado não encerra o debate concorrencial, mas indica ausência de efeito geral identificado sobre a remuneração média nas regiões analisadas. A discussão sobre a Moratória da Soja ganhou intensidade após Mato Grosso aprovar legislação restringindo benefícios fiscais a empresas participantes de acordos privados com exigências ambientais superiores às previstas na legislação brasileira.

Diante do risco de perda de incentivos, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicou a saída do acordo, concluída em fevereiro. O mecanismo também passou a ser analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em processos relacionados às normas estaduais que questionam acordos privados com critérios ambientais adicionais. As negociações conduzidas no STF foram encerradas em junho sem consenso, e os processos retornaram para análise da Corte. Os pesquisadores defendem a adoção de um sistema uniforme de monitoramento, com critérios comuns de data de corte e informações detalhadas por propriedade, como forma de conciliar expansão produtiva e conservação ambiental. A avaliação é de que instrumentos de rastreabilidade e controle podem direcionar o crescimento da produção agrícola para áreas já abertas, reduzindo a pressão sobre novos desmatamentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.