14/Jul/2026

A atualização da regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o uso voluntário de biodiesel em teores superiores ao percentual obrigatório representa um avanço na adequação das normas à Lei do Combustível do Futuro, segundo avaliação da AliançaBiodiesel. A entidade considera que a medida amplia a previsibilidade regulatória, reduz exigências burocráticas e cria condições para estimular o consumo de combustíveis renováveis no Brasil. A proposta, aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da ANP, institui um regime de transição que permite aos usuários voluntários continuar adquirindo biodiesel diretamente de produtores, distribuidores e importadores autorizados.

Segundo a AliançaBiodiesel, a medida evita impactos sobre a comercialização do produto, preserva a competitividade do mercado e favorece a expansão do consumo de biodiesel em diferentes segmentos da economia. A AliançaBiodiesel, formada pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), avalia que a regulamentação assegura segurança jurídica durante a transição para o novo modelo previsto na Lei do Combustível do Futuro, ao substituir a exigência de anuência prévia pela comunicação do uso voluntário do biocombustível. A simplificação do processo acompanha a evolução tecnológica dos motores e das aplicações que utilizam maiores teores de biodiesel com segurança e eficiência. A medida também tende a ampliar a utilização do biocombustível em atividades como mineração, logística, transporte e operações industriais, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

A AliançaBiodiesel também considerou positiva a inclusão da revisão da Resolução ANP nº 910/2022 e das normas correlatas na Agenda Regulatória da Agência. Segundo a entidade, a iniciativa permitirá consolidar o novo modelo regulatório por meio de um processo técnico, transparente e participativo. De acordo com a avaliação da AliançaBiodiesel, a ampliação do uso voluntário do biodiesel fortalece a indústria nacional, amplia a demanda ao longo da cadeia produtiva, incentiva novos investimentos e reforça a contribuição do setor para a transição energética brasileira, ao elevar a previsibilidade regulatória para investimentos, produção e consumo de energia renovável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.