08/Jun/2026

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) contestou as críticas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos em relatório comercial elaborado pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e afirmou que a legislação de Mato Grosso relacionada à Moratória da Soja não altera nem flexibiliza as exigências ambientais vigentes no Brasil. Segundo a entidade, a norma estadual que restringe benefícios fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja tem como objetivo assegurar que produtores rurais que atuam em conformidade com a legislação brasileira não sejam submetidos a exigências adicionais estabelecidas por acordos privados. A medida busca garantir tratamento isonômico aos produtores que cumprem integralmente as determinações do Código Florestal e demais normas ambientais nacionais.

As críticas apresentadas pelos Estados Unidos estão alinhadas a interesses comerciais do país, considerado um dos principais concorrentes do Brasil no mercado global de soja. A entidade destacou que sua atuação está voltada à defesa dos produtores brasileiros, da soberania nacional e da aplicação das leis ambientais vigentes no País. O posicionamento ocorre após o USTR mencionar, em relatório produzido no âmbito da investigação comercial conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial norte-americana, iniciativas adotadas em Mato Grosso para retirar incentivos de empresas que participam de acordos voluntários de combate ao desmatamento, entre eles a Moratória da Soja. Segundo o governo norte-americano, essas medidas poderiam enfraquecer mecanismos privados de monitoramento ambiental.

O relatório também argumenta que o Brasil não aplica de forma suficientemente eficaz sua legislação ambiental e sugere a adoção de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções específicas ainda não detalhadas. A Moratória da Soja foi criada a partir de um acordo entre tradings, compradores, organizações não governamentais e representantes do governo para impedir a aquisição, o financiamento e a comercialização de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 22 de julho de 2008. O mecanismo tornou-se uma das principais referências internacionais para o monitoramento da cadeia produtiva da soja na região amazônica.

Nos últimos anos, entretanto, o acordo passou a ser alvo de questionamentos por parte de produtores rurais, governos estaduais e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os críticos argumentam que a moratória estabelece restrições adicionais às previstas na legislação ambiental brasileira, especialmente no Código Florestal, criando exigências privadas que extrapolariam os limites legais estabelecidos para o uso da terra. O debate reforça a crescente intersecção entre comércio internacional, sustentabilidade e competitividade agrícola. A controvérsia envolvendo a Moratória da Soja evidencia como critérios ambientais passaram a desempenhar papel estratégico nas relações comerciais globais, especialmente em mercados de grande relevância para as exportações brasileiras de commodities agrícolas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.