24/Apr/2026

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) concentra sua atuação na condução do litígio relacionado à Moratória da Soja, com foco na frente jurídica em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade prioriza a gestão do processo de conciliação, sem previsão de iniciativas coletivas adicionais diante das pressões externas sobre o tema. A discussão foi encaminhada ao núcleo de solução consensual do STF após a suspensão do julgamento das ações, com prazo até 30 de abril para manifestação das partes. A etapa atual envolve a estruturação do processo de diálogo, com participação de diversos agentes, incluindo entidades do setor, partidos políticos, assembleias legislativas, governos estaduais, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Moratória da Soja, vigente desde 2006, estabelece compromisso de não aquisição de grãos produzidos em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008, ainda que dentro dos limites legais. O acordo passou a ser questionado sob aspectos concorrenciais e jurídicos, especialmente após a aprovação de legislação em Mato Grosso que restringe incentivos fiscais a empresas signatárias de compromissos ambientais adicionais aos previstos em lei. Diante do risco de perda de benefícios fiscais, a Abiove iniciou em 5 de janeiro de 2026 o processo de saída do acordo, concluído em 16 de fevereiro, intensificando as disputas nas esferas judicial, regulatória e de mercado. O tema também passou a mobilizar compradores internacionais, instituições financeiras e organizações ambientais, ampliando a pressão sobre a governança da cadeia da soja.

A sobreposição de frentes, incluindo análise concorrencial no Cade, disputa judicial no STF, legislação estadual e demandas de agentes privados, limita a adoção de posicionamentos mais amplos por parte da entidade neste momento. O foco permanece na resolução do contencioso antes de qualquer definição sobre novos direcionamentos coletivos. O contexto ocorre em paralelo à adaptação ao Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), com entrada em vigor prevista para o fim de 2026. A norma amplia exigências sobre rastreabilidade e conformidade legal da produção, elevando a pressão sobre sistemas de verificação e sobre a governança da cadeia produtiva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.