09/Apr/2026

O governo federal publicou o Decreto 12.922, que ajusta a tributação sobre cigarros como forma de compensar a desoneração de PIS/Cofins sobre biodiesel e Querosene de Aviação (QAV). A partir de 1º de agosto, a alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros passará de R$ 2,25 para R$ 3,50. Além disso, a partir de 1º de maio, o preço mínimo de venda de cigarros no varejo será elevado de R$ 6,50 para R$ 7,50. O governo estima uma arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão em 2026 decorrente dessas medidas. Em edição extra do Diário Oficial da União, foram publicadas também a Medida Provisória que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e o Decreto que zera o PIS/Cofins sobre importação e comercialização do biodiesel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.