02/Apr/2026

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu diretriz que impede, na prática, a importação de biodiesel para cumprimento da mistura obrigatória ao diesel no Brasil, ao determinar que todo o volume utilizado seja proveniente exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida reforça o direcionamento da política energética para valorização da produção nacional, ao restringir o atendimento do mandato de mistura ao biodiesel produzido internamente, em contraste com entendimento anterior que permitia a importação. A resolução também mantém a exigência de que, no mínimo, 80% do biodiesel destinado à mistura obrigatória seja adquirido de produtores detentores do Selo Biocombustível Social, instrumento que promove a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva.

A formalização da diretriz como interesse da Política Energética Nacional amplia a previsibilidade regulatória e confere maior segurança aos agentes do setor, especialmente em relação à demanda doméstica e aos investimentos na produção. O cronograma da Lei do Combustível do Futuro prevê elevação da mistura de biodiesel ao diesel para 16%, embora a implementação dependa de avaliação do Conselho quanto à viabilidade, considerando impactos econômicos, como a inflação de alimentos. Desde agosto do ano anterior, está em vigor a mistura de 15% de biodiesel ao diesel, após avanço gradual na política de biocombustíveis. Ajustes no cronograma podem ocorrer conforme as condições de mercado e os efeitos sobre preços. A resolução orienta a atuação dos órgãos responsáveis pela política de biocombustíveis, com foco em fortalecer a segurança energética, estimular a produção nacional e consolidar a participação da agricultura familiar na cadeia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.