25/Mar/2026

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve discutir, em sua primeira reunião de 2026, a fixação de percentual mínimo de 80% do volume de biodiesel comercializado no Brasil com origem em produtores detentores do Selo Biocombustível Social. A proposta prevê que a exigência seja aplicada especificamente ao biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel, com o objetivo de fortalecer a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biocombustível.

O Selo Biocombustível Social é um instrumento que condiciona benefícios regulatórios à aquisição de matéria-prima proveniente da agricultura familiar, incentivando a inclusão produtiva e a geração de renda no campo. A reunião do CNPE está prevista para 26 de março e deve incluir na pauta diretrizes para estudos e eventual contratação de serviços de armazenamento de energia por meio de Sistemas de Armazenamento Hidráulico, com possibilidade de utilização de leilões e outros mecanismos competitivos. O avanço das discussões sobre hidrelétricas reversíveis ocorre após mudanças legais aprovadas em 2025, que ampliaram a base regulatória para esse tipo de empreendimento.

Nesse contexto, pode haver direcionamento para que a Empresa de Pesquisa Energética atue na identificação e no desenvolvimento de projetos com capacidade de armazenamento energético. Outros temas previstos incluem medidas para regulamentação da geração de energia elétrica offshore, o reconhecimento da importância estratégica da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para a segurança energética nacional e a definição de diretrizes para estudos voltados ao controle do uso indevido de etanol hidratado combustível. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.