23/Mar/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o núcleo de conciliação da Corte as ações que discutem leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais a empresas signatárias da moratória da soja, suspendo o julgamento por 90 dias. A proposta de conciliação foi apresentada por um dos relatores, Dias Toffoli, e aprovada pelos demais ministros. Durante o período, as partes envolvidas buscarão acordo sobre as consequências da tese a ser adotada pelo STF, sem que a constitucionalidade das normas esteja em discussão. Caso não haja consenso, o tema retornará ao julgamento. O prazo também inclui a análise da liminar do ministro Flávio Dino, que havia suspenso processos sobre a validade da moratória da soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Assim, o STF suspendeu por 90 dias o julgamento das ações que discutem a validade de leis de Mato Grosso e Rondônia relacionadas à Moratória da Soja, encaminhando o caso para tentativa de conciliação entre as partes. A controvérsia envolve normas estaduais que restringem benefícios fiscais a empresas signatárias do acordo, gerando divergências entre representantes do setor produtivo e entidades ambientalistas quanto à legalidade e aos impactos da iniciativa. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumenta que a Moratória da Soja impõe restrições à produção em áreas legalmente autorizadas, com efeitos negativos sobre a competitividade e a renda dos produtores. Estimativas indicam perdas de R$ 4,01 bilhões ao segmento, além de impactos sobre os preços de derivados, como o óleo de soja.

Por outro lado, entidades ligadas à cadeia industrial e à agenda ambiental sustentam que as leis estaduais criam distorções ao penalizar empresas que adotam padrões ambientais mais rigorosos, levantando questionamentos sobre a compatibilidade das normas com princípios constitucionais relacionados à livre concorrência e à proteção ambiental. O impasse também envolve discussões sobre o uso de instrumentos tributários para induzir comportamentos no mercado, ampliando o debate sobre os limites da regulação estadual frente a acordos privados e compromissos ambientais voluntários. A intensificação das divergências ocorre em um contexto de pressão internacional por cadeias produtivas livres de desmatamento, com potenciais reflexos sobre o comércio exterior e o posicionamento de empresas globais do setor.

Durante o período de conciliação, as partes devem buscar entendimento sobre os efeitos práticos da decisão a ser adotada, enquanto a análise sobre a constitucionalidade das leis permanecerá sob avaliação do tribunal. Caso não haja acordo, o julgamento será retomado. A Moratória da Soja é um compromisso voluntário entre empresas comercializadoras de grãos para não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia a partir de julho de 2008. As ações que motivaram a suspensão do julgamento foram movidas pelo PCdoB, Psol, PV e Rede, sob relatoria de Dias Toffoli, e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), sob relatoria de Flávio Dino. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.