23/Mar/2026

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar à conciliação as ações sobre a Moratória da Soja abre espaço para uma negociação entre produtores rurais e tradings sobre os efeitos do acordo. A entidade classificou o encaminhamento dado pela Corte como "marco relevante" no debate e defendeu que uma eventual solução considere os impactos causados ao setor produtivo ao longo dos últimos anos. Para a Aprosoja-MT, a saída das empresas do acordo sem garantias de não reincidência não encerrou a discussão. A tentativa de algumas empresas de simplesmente se retirarem do acordo, encerrando uma conduta que produziu efeitos profundos por quase duas décadas, sem qualquer compromisso efetivo de não reincidência, não encontrou respaldo no ambiente institucional.

A associação defendeu que a construção de um acordo não pode ser tratada como mera formalidade, mas como uma oportunidade de corrigir distorções e restabelecer o equilíbrio nas relações de mercado. Na avaliação da Aprosoja-MT, a decisão mostra que as reclamações dos produtores passaram a ter repercussão institucional e que o tema deixou de ser tratado apenas sob a ótica ambiental. Segundo a entidade, o avanço do caso no STF indica que "garantias constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa e o direito de propriedade foram efetivamente considerados na análise". A posição reforça a linha adotada pelo setor produtivo na sessão do dia 19 de março no STF. A Aprosoja Brasil e a Aprosoja-MT afirmam que o acordo restringe a produção em áreas legalmente autorizadas, cria barreiras comerciais e afeta produtores que atuam dentro do Código Florestal.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também atuou como amicus curiae, classificou a Moratória da Soja como "cartel clássico" e apresentou dados segundo os quais o mecanismo gerou perdas de R$ 4,01 bilhões aos produtores rurais e elevou em 16% o preço do óleo de soja ao consumidor brasileiro entre 2018 e 2020. Do outro lado, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Advocacia-Geral da União (AGU), partidos autores das ações e entidades ambientalistas defenderam no STF a validade da Moratória da Soja como instrumento complementar de controle do desmatamento e sustentaram que as leis estaduais punem empresas que adotam padrões ambientais mais rígidos do que o mínimo exigido pela legislação. O posicionamento foi divulgado um dia depois de o STF remeter ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) as ações que discutem leis de Mato Grosso e Rondônia que condicionam incentivos fiscais estaduais ao cumprimento exclusivo da legislação ambiental brasileira, vedando benefícios a empresas que participem de acordos privados com exigências adicionais.

O julgamento foi suspenso por 90 dias, prazo prorrogável. A constitucionalidade das normas estaduais não estará em negociação. Sem entendimento, o julgamento é retomado. A crise se intensificou em 5 de janeiro, quando a Abiove comunicou formalmente o início do processo de desfiliação do acordo, vigente desde 2006, após a entrada em vigor da lei mato-grossense. O acordo prevê que as tradings não comprem soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A Aprosoja-MT atribuiu o avanço da discussão no STF à mobilização dos produtores e à consistência dos argumentos apresentados pela entidade. A associação afirmou que seguirá defendendo uma solução que respeite a legislação brasileira, a livre iniciativa e o direito de propriedade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.