13/Mar/2026

O possível enfraquecimento da Moratória da Soja pode ampliar as pressões por conversão agrícola de áreas de vegetação nativa na Amazônia. Estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, do Instituto Centro de Vida, da plataforma Trase e do Centro de Inteligência Territorial indica que cerca de 13 milhões de hectares de vegetação nativa no bioma poderiam ficar mais expostos à expansão da soja caso o acordo seja descontinuado. A análise mostra que o mecanismo contribuiu para reduzir de 30% para 4% a parcela da expansão da soja na Amazônia que avançava diretamente sobre áreas de floresta. Segundo o levantamento, em 2023 cerca de 43 mil imóveis rurais com mais de um hectare cultivado com soja no bioma mantinham aproximadamente 13,9 milhões de hectares de vegetação nativa, com média de 31% de cobertura por propriedade.

Esse percentual permanece abaixo do limite de 80% exigido para áreas de reserva legal no bioma amazônico pelo Código Florestal Brasileiro. Dentro do total de vegetação preservada nesses imóveis, aproximadamente 835 mil hectares correspondem a excedentes de reserva legal que poderiam ser convertidos para uso agrícola dentro da legislação vigente. Ao mesmo tempo, essas propriedades acumulam déficit estimado em 4,7 milhões de hectares de reserva legal a ser restaurado ou compensado. O estudo também descreve o funcionamento do sistema de controle implementado pelo acordo. Na safra 2022/23, o Grupo de Trabalho da Moratória da Soja bloqueou cerca de 2 mil imóveis, somando aproximadamente 250 mil hectares de soja considerada irregular. Avaliação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) indica que 97% do desmatamento identificado nessas áreas não possuía autorização, sugerindo que o mecanismo atuava principalmente como instrumento de contenção do desmate ilegal.

De acordo com a análise, produtores afetados pelos bloqueios recorriam frequentemente a cooperativas ou comercializavam a produção com tradings de menor porte, geralmente com preços inferiores, o que reduzia os incentivos econômicos para expansão da cultura sobre áreas recém-desmatadas. O trabalho também destaca possíveis impactos comerciais. Mais de 80% da soja produzida na Amazônia é destinada ao mercado externo, com a China respondendo por cerca de 30% das compras e a União Europeia por aproximadamente 19%. Cerca de 60% desse volume é comercializado por grandes tradings que participavam do acordo ambiental. Segundo dados citados da plataforma Forest 500, cerca de 49% das empresas da cadeia global da soja possuem compromissos formais de desmatamento zero para a commodity, utilizando a moratória como instrumento de implementação desses compromissos.

Na avaliação dos pesquisadores, a eventual descontinuidade do acordo pode reabrir pressões por boicotes à soja da região, semelhantes aos que motivaram a criação da moratória em 2006. O tema também ganhou dimensão internacional. Redes varejistas do Reino Unido e de países europeus encaminharam correspondência a grandes tradings globais solicitando posicionamento sobre compromissos de desmatamento zero, mantendo como referência a data de corte de julho de 2008 adotada pela Moratória da Soja. Entidades do setor produtivo, por outro lado, defendem que o controle ambiental deve se basear prioritariamente em instrumentos públicos. Representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) argumentam que mecanismos como o Cadastro Ambiental Rural, a fiscalização oficial e o monitoramento por satélite já permitem identificar desmatamentos irregulares e aplicar sanções previstas na legislação brasileira.

O debate ocorre paralelamente à análise do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, Edson Fachin, retirou do plenário virtual o julgamento de decisão do ministro Flávio Dino que havia suspendido processos judiciais e administrativos relacionados à moratória. Com a medida, o caso será analisado em sessão presencial, ainda sem data definida. A discussão também foi intensificada após a decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de iniciar o processo de desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja, acordo firmado em 2006. A decisão ocorreu após a entrada em vigor de legislação do estado de Mato Grosso que condiciona incentivos fiscais ao cumprimento exclusivo da legislação ambiental brasileira e restringe benefícios a empresas que adotem compromissos privados adicionais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.