11/Mar/2026

Entidades do setor de combustíveis solicitaram ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a liberação da importação de biodiesel no Brasil. O tema deverá ser analisado em reunião prevista para a próxima semana. A proposta apresentada prevê a autorização de entrada do produto estrangeiro até o limite de 20% da demanda nacional. O pedido sustenta que a abertura parcial do mercado preservaria pelo menos 80% do consumo doméstico para produtores que possuem o Selo Biocombustível Social. O pleito também mantém a Tarifa Externa Comum em 12,6% e preserva instrumentos de defesa comercial, como medidas antidumping e salvaguardas, em conformidade com normas internacionais.

Segundo a argumentação apresentada, a atual proibição da importação não estaria alinhada às conclusões técnicas estabelecidas na Resolução CNPE nº 09/2023. O documento também aponta possíveis questionamentos jurídicos em relação à compatibilidade da restrição com princípios previstos na Constituição e na Lei de Liberdade Econômica. As entidades também destacam que a indústria brasileira de biodiesel possui capacidade instalada superior ao consumo interno, fator que tende a limitar volumes relevantes de importação mesmo diante de eventual abertura do mercado.

Nesse contexto, a autorização para importação de biodiesel é apresentada como instrumento para aprimorar o ambiente concorrencial no setor. A entrada de produto estrangeiro poderia exercer pressão competitiva sobre os preços, estimular ganhos de eficiência nas usinas nacionais e incentivar investimentos em logística e qualidade. A avaliação também aponta que o consumidor poderia ser beneficiado por preços menores no mercado de combustíveis, sem comprometer a segurança de abastecimento no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.