09/Mar/2026

O Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento que analisa a decisão do ministro Flávio Dino de suspender, em âmbito nacional, todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A análise ocorre no plenário virtual da Corte e está prevista para ser concluída em 13 de março. Até o momento, foram registrados quatro votos favoráveis à manutenção da paralisação das ações. O julgamento havia sido interrompido em novembro após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Enquanto a análise não é concluída, a decisão de suspensão permanece válida.

A medida atende a pedido apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, que solicitou a interrupção temporária das disputas judiciais envolvendo o tema. Na avaliação do relator, a suspensão busca conter a multiplicação de ações e reduzir a insegurança jurídica associada à controvérsia. A Moratória da Soja consiste em um acordo voluntário firmado entre empresas comercializadoras de grãos, pelo qual os signatários se comprometem a não adquirir soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A iniciativa tornou-se um dos principais instrumentos de autorregulação do setor na cadeia da oleaginosa.

A discussão analisada pelo Supremo ocorre no âmbito de ação movida pelos partidos Partido Comunista do Brasil, Partido Socialismo e Liberdade, Partido Verde e Rede Sustentabilidade. As legendas questionam uma lei do estado do Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que participem de acordos como a moratória. Segundo os autores da ação, a norma teria caráter de retaliação às companhias que aderem ao compromisso ambiental. Em dezembro de 2024, o relator concedeu decisão liminar suspendendo a eficácia da legislação estadual.

Posteriormente, em abril de 2025, o ministro revisou parcialmente a medida e determinou o restabelecimento da norma a partir de 1º de janeiro de 2026. Na avaliação do relator, o objetivo do processo é estabelecer um marco jurídico estável para o setor do agronegócio. A decisão destaca que a multiplicação de disputas judiciais e administrativas sobre o tema pode gerar insegurança jurídica e provocar impactos econômicos relevantes, considerando o elevado volume financeiro envolvido e a interdependência entre os diversos agentes da cadeia produtiva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.