06/Mar/2026

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) intensificou a pressão por mudanças no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), conhecido informalmente como taxa do agro, defendendo medidas para reduzir o impacto da contribuição sobre os produtores rurais do Estado. Entre as principais demandas está o encerramento definitivo do Fethab 2, adicional à contribuição principal com vigência prevista até 31 de dezembro de 2026, além da interrupção do reajuste programado para o próximo semestre.

O Fethab foi instituído pela Lei nº 7.263/2000 e incide sobre a comercialização de soja, milho e bovinos em Mato Grosso. Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de obras de infraestrutura, transporte e habitação. Como contrapartida, os contribuintes são isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A contribuição é calculada com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do Estado, índice que passa por correções periódicas de acordo com a inflação.

A entidade avalia que os produtores atravessam uma conjuntura considerada uma das mais desafiadoras dos últimos anos, marcada por elevação dos custos de produção, restrição de crédito, juros elevados e aumento da inadimplência. Problemas climáticos e dificuldades operacionais na colheita em diversas regiões também ampliam a pressão sobre o setor, com efeitos mais intensos sobre pequenos e médios produtores. Nesse contexto, a indexação inflacionária da contribuição e a atualização pela UPF ampliam gradualmente o peso do Fethab na composição dos custos da atividade.

Outro ponto destacado é a ocorrência de dupla cobrança em regiões onde rodovias foram concedidas à iniciativa privada. Nesses casos, os produtores contribuem com o fundo estadual e também arcam com o pagamento de pedágios para o escoamento da produção, situação que tem ampliado o nível de insatisfação no setor produtivo.

A discussão sobre contribuições voltadas à infraestrutura rural também ocorre em outros Estados. Em Goiás, foi apresentada proposta de revogação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), mecanismo semelhante que incide sobre produtores agrícolas, pecuaristas e mineradores. A proposta considera as dificuldades enfrentadas pelo setor, associadas ao aumento dos custos de produção, à queda dos preços de produtos agropecuários e à ausência de instrumentos mais amplos de seguro rural. A cobrança também estava prevista até o final de 2026.

Em Mato Grosso, a mobilização do setor produtivo em torno do Fethab ocorre há mais tempo. Em julho do ano anterior, após articulação com parlamentares, o governo estadual decidiu congelar o valor da contribuição até dezembro de 2025, fixando a UPF com base no índice vigente em janeiro daquele ano. A medida foi considerada temporária pelo setor, que avalia a necessidade de avanço em um debate estrutural sobre o modelo de financiamento da infraestrutura.

Ao mesmo tempo, o setor reconhece que eventuais mudanças exigem avaliação do impacto fiscal para o Estado, uma vez que o fundo representa parcela relevante da receita destinada a obras de infraestrutura. Alterações no mecanismo demandariam planejamento e observância às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a evitar impactos sobre projetos em andamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.