23/Feb/2026

A StoneX avalia que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou ilegais as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) enfraquece o principal instrumento de pressão comercial do governo, abre uma frente potencial de ressarcimentos superior a US$ 130 bilhões e altera a dinâmica das negociações envolvendo soja e China. O julgamento encerra uma disputa iniciada após o anúncio, em 2 de abril de 2025, de tarifas entre 10% e 50% sobre a maioria dos países, sob justificativa de emergência nacional. A medida foi adotada de forma unilateral, sem aval do Congresso, com base na IEEPA, legislação tradicionalmente associada a sanções e não à criação de tarifas amplas. Governadores e empresas afetadas contestaram a decisão na Justiça, e três instâncias anteriores já haviam se posicionado contra a interpretação adotada pelo governo. A Suprema Corte confirmou essa linha por 6 votos a 3.

O efeito imediato vai além do plano jurídico. A interrupção da aplicação de tarifas diminui o poder de barganha dos Estados Unidos em relação a outros países afetados, como a China. O país asiático vinha adotando sinalizações mais conciliatórias e se comprometeu a expandir de 12 para 20 milhões de toneladas o volume de compra de soja norte-americana neste ano-safra. Nesse contexto, dificilmente a China tomará alguma decisão neste momento no sentido de diminuir laços comerciais recém-construídos com os Estados Unidos. A leitura é relevante para o mercado de soja porque a política tarifária foi, desde o primeiro mandato de Trump, um instrumento central de negociação com a China. A retirada das tarifas impostas via IEEPA reduz a capacidade do governo norte-americano de usar o comércio agrícola como mecanismo de pressão imediata e reforça a previsibilidade no curto prazo para os fluxos comerciais entre os dois países, o que pode influenciar prêmios e originação. No plano fiscal, o risco é expressivo. Com a declaração de ilegalidade, empresas impactadas podem buscar ressarcimento dos valores pagos à alfândega norte-americana.

Isso significa que o governo norte-americano pode ter de desembolsar mais de US$ 130 bilhões. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, já declarou que o governo pode recorrer, o que pode dar "alguma margem de manobra com relação aos ressarcimentos". Ainda assim, a eventual devolução de recursos pode criar um novo problema no fronte orçamentário da administração dos Estados Unidos, podendo ter implicações inclusive nas condições fiscais do país. Trump já sinalizou a possibilidade de recorrer a outros instrumentos legais caso as tarifas baseadas na IEEPA fossem derrubadas. A Lei de Comércio de 1974 é citada como alternativa, pois autoriza o presidente a impor tarifas desde que haja investigação prévia conduzida pelo USTR. Para o Brasil, a decisão pode ter efeitos indiretos. Alguns setores brasileiros que não foram beneficiados pela derrubada de parte das tarifas em novembro do ano passado podem ser ajudados pela nova decisão. É preciso manter a atenção sobre como se desenvolverão as relações entre os países após o próximo encontro entre Trump e Xi Jinping, que deve acontecer em abril. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.