04/Feb/2026

A divulgação das diretrizes do crédito tributário 45Z pelo Tesouro dos Estados Unidos introduziu mudanças favoráveis ao óleo de soja produzido no país, mas o mercado de biocombustíveis permanece em compasso de espera até a definição dos volumes obrigatórios de mistura a serem estabelecidos pela Agência de Proteção Ambiental. A leitura predominante é de que a medida representa apenas parte do desenho regulatório, ainda insuficiente para destravar decisões mais agressivas de investimento e de compra de matérias-primas.

A principal alteração introduzida pelas diretrizes está na restrição geográfica das matérias-primas elegíveis ao crédito. A partir de 2026, apenas biocombustíveis produzidos exclusivamente com insumos originários da América do Norte poderão acessar o incentivo fiscal. A regra elimina a possibilidade de misturas, diluições ou conformidade parcial, tornando a origem da matéria-prima determinante, independentemente do local de processamento. Com isso, óleo de cozinha usado importado e outras rotas estrangeiras deixam de ser aceitas, reduzindo a concorrência de resíduos asiáticos e europeus que vinham ganhando participação no mercado norte-americano.

O documento também classificou o óleo de cozinha usado como insumo de alto risco, em função da dificuldade de distinguir volumes importados de óleo de palma e do risco de creditar combustíveis inelegíveis. Esse entendimento levou à exclusão dessas rotas no cálculo da intensidade de carbono, reforçando a preferência por matérias-primas agrícolas domésticas.

Outro ponto central foi a retirada da penalidade associada à mudança indireta no uso da terra, o chamado ILUC. Essa penalidade atribuía emissões adicionais ao biodiesel de soja sob a premissa de que a expansão da produção nos Estados Unidos deslocaria o desmatamento para outros países. A exclusão desse fator melhora a competitividade econômica do biodiesel de soja, com ganho estimado próximo de 30 centavos de dólar por galão no valor do combustível.

A lógica do incentivo também foi alterada. O crédito deixa de funcionar como um suporte uniforme baseado em volume e passa a depender da performance ambiental de cada planta industrial. O valor do benefício varia conforme a intensidade de carbono, criando diferenças relevantes dentro do próprio setor. Unidades mais eficientes, com uso de energia de baixo carbono, melhorias no aquecimento de processo ou captura de carbono, tendem a acessar créditos mais elevados, enquanto plantas mais antigas ou menos eficientes ficam com valores significativamente menores.

Nesse contexto, investimentos em eficiência energética e descarbonização passam a ser determinantes para a competitividade do setor. Unidades com melhor desempenho podem alcançar créditos próximos de 1 dólar por galão, enquanto plantas médias ou menos eficientes tendem a operar em faixas entre 0,30 e 0,60 dólar por galão, ampliando a diferenciação estrutural entre produtores.

Apesar do viés positivo para o óleo de soja, o setor segue cauteloso. A definição dos volumes obrigatórios de mistura e a realocação de isenções concedidas a pequenas refinarias, previstas para divulgação até o início de março, serão decisivas para dimensionar a demanda efetiva por matérias-primas. Até que esse desenho esteja claro, a indústria evita assumir posições mais agressivas.

No médio prazo, a política de biocombustíveis tende a ser utilizada como instrumento de apoio à agricultura norte-americana, especialmente em um ambiente de disputas tarifárias e margens pressionadas no campo. As diretrizes do crédito 45Z reforçam o suporte estrutural ao óleo de soja doméstico, ao reduzir a atratividade relativa de óleos residuais importados e ao premiar cadeias produtivas com menor intensidade de carbono. Ainda assim, a consolidação desse suporte depende diretamente das decisões finais da Agência de Proteção Ambiental sobre volumes e regras complementares. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.