03/Feb/2026

Uma auditoria apontou que 60% da soja utilizada na produção de biodiesel no Brasil não possui comprovação adequada de origem ambiental. A regulamentação do programa de biocombustíveis estabelece que a matéria-prima não pode ser proveniente de áreas com desmatamento ocorrido após 26 de dezembro de 2017, porém apenas 40% da soja empregada no biodiesel atende de forma satisfatória a esse critério.

Na prática, a constatação indica que, a cada 100 litros de biodiesel produzidos por usinas certificadas e beneficiadas financeiramente pelo mercado de créditos de descarbonização, apenas 40 litros têm origem em biomassa cuja certificação confirmou ausência de supressão vegetal após o marco regulatório. Os outros 60 litros não passaram por análise quanto à eventual ocorrência de desmatamento. Situação semelhante é observada no etanol de milho, no qual, a cada 100 litros produzidos, não se conhece a origem da biomassa responsável por 30 litros do volume total.

O marco regulatório permite que produtores de biodiesel certifiquem apenas parte da matéria-prima utilizada quanto ao cumprimento das exigências ambientais. No etanol de milho, 70% da biomassa apresentou comprovação adequada, enquanto no etanol de cana-de-açúcar o índice alcançou 85%. O biometano foi o único biocombustível com 100% da biomassa certificada.

A auditoria também identificou fragilidades no acompanhamento dos objetivos climáticos do programa de biocombustíveis, especialmente no que se refere à mensuração das emissões líquidas efetivamente evitadas. Não foram identificados critérios ou diretrizes oficiais capazes de avaliar, de forma objetiva, em quais condições a produção de biocombustíveis gera benefício climático líquido, apesar da existência de regras voltadas à redução de emissões, como a exigência de origem da biomassa em áreas sem desmatamento.

O difícil rastreamento das matérias-primas e a possibilidade de certificação por frações contribuem para a elevada parcela de biomassa com origem desconhecida. Diante do volume atual e projetado de áreas plantadas não certificadas, o cenário levanta preocupação relevante quanto ao risco de desmatamento direto e indireto associado à produção de biocombustíveis, o que pode comprometer o objetivo climático do programa.

O levantamento também avaliou o funcionamento do mercado de créditos de descarbonização, caracterizado por elevada volatilidade de preços, demanda compulsória, assimetria entre os agentes e falhas na governança estatal. A atuação do poder público entre 2022 e 2023 foi classificada como interferência econômica de alto impacto, realizada sem metodologia definida ou critérios objetivos previamente estabelecidos.

Como encaminhamento, foram recomendadas medidas voltadas ao acompanhamento sistemático dos riscos de desmatamento associados às culturas usadas como matéria-prima, à definição de critérios claros para intervenções no mercado de créditos e ao fortalecimento dos instrumentos de governança e monitoramento. Também foi sugerido que o acompanhamento do programa de biocombustíveis ocorra de forma anual, diante do elevado grau de incerteza identificado na sua execução e nos seus resultados ambientais e econômicos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.