07/Jan/2026

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) afirmou que a saída de tradings da Moratória da Soja amplia riscos ambientais, climáticos e reputacionais para o agronegócio brasileiro. O movimento ameaça diretamente os sistemas de monitoramento, rastreabilidade e auditoria que, desde 2006, garantem a não aquisição de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A manifestação ocorre após a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicar o início do processo de desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja, em meio à entrada em vigor do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que impede o acesso a benefícios fiscais por empresas signatárias de acordos privados que imponham exigências ambientais além da legislação brasileira. Para o Imaflora, embora a norma estadual não extinga nem invalide a Moratória da Soja, ela penaliza iniciativas voluntárias mais ambiciosas de proteção ambiental, razão pela qual é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7774, ainda pendente de julgamento de mérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Imaflora classifica a Moratória da Soja como o exemplo mais bem-sucedido de ordenamento da expansão de uma cadeia agropecuária sustentável no Brasil. Desde a implementação do pacto, em 2006, foi possível expandir a produção de soja na Amazônia sem associá-la a novos desmatamentos. Entre 2009 e 2022, o desmatamento caiu 69% nos municípios monitorados, enquanto a área plantada com soja no bioma cresceu 344%, com taxa média de expansão de 403 mil hectares ao ano, direcionada majoritariamente para áreas de pastagens. A legitimidade da Moratória da Soja como pacto setorial voluntário é reconhecida pelo STF e o encerramento formal do acordo somente pode ocorrer mediante a dissolução do Termo de Compromisso firmado em 2016 entre as representações das empresas, organizações da sociedade civil e o poder público. Enquanto esse termo estiver vigente e o processo de rescisão estiver em curso, a Moratória da Soja continua existindo como acordo setorial e referência de responsabilidade socioambiental.

O Imaflora alertou que o esvaziamento do pacto representa uma ameaça direta à manutenção dos sistemas de monitoramento, rastreabilidade e auditoria atualmente adotados pelas empresas signatárias. Caso a Moratória da Soja seja extinta, o cenário que se desenha é de aumento do desmatamento e, por consequência, aumento de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esse cenário pode comprometer as metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, no qual o País se comprometeu a reduzir suas emissões de GEE entre 59% e 67% até 2035. Para o Imaflora, a decisão das tradings ocorre em um contexto de agravamento da crise climática e de exigências crescentes dos mercados internacionais por cadeias produtivas livres de desmatamento. O Imaflora reiterou a importância de preservar e fortalecer instrumentos que comprovadamente contribuem para a redução do desmatamento, para a segurança jurídica e para a reputação internacional do agronegócio brasileiro. A Moratória da Soja é um dos instrumentos mais importantes para esse objetivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.