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28/Nov/2025

Moratória da Soja: polêmica repercute pouco na UE

A especialista em sustentabilidade, ESG e cadeias agrícolas globais Daniela Mariuzzo afirmou que a disputa recente, no Brasil, em torno da Moratória da Soja, hoje contestada judicialmente e politicamente por entidades do agro, repercutiu de forma muito mais branda na Europa do que teria ocorrido anos atrás. O contexto internacional mudou, a pressão europeia se dispersou entre outras crises, como a guerra na Ucrânia e crise energética no continente. Entretanto, a rastreabilidade continuará sendo um padrão obrigatório no comércio global. A Moratória da Soja, criada em 2006, foi uma ferramenta de transição importante num período em que o Código Florestal ainda não havia sido votado, não existiam imagens públicas de satélite amplamente disponíveis e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) não existia.

O pacto envolveu tradings, governo, empresas e organizações da sociedade civil e funcionou por muitos anos como o principal instrumento de monitoramento ambiental da cadeia da soja. Quando o novo Código Florestal entrou em vigor, em 2012, discutiu-se extinguir a Moratória da Soja, mas a indústria esmagadora de soja optou por mantê-la, tanto pelos investimentos já feitos em monitoramento quanto pela forte pressão de consumidores e ONGs europeias por políticas de desmatamento zero. Hoje, porém, o cenário internacional é outro. Se a queda de braço entre o setor produtivo e as tradings e a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) em torno da Moratória da Soja estivesse acontecendo há dez ou quinze anos, haveria "um forte barulho" na Europa.

Agora, embora tenham surgido manifestações pontuais (cartas, comunicados e declarações isoladas de importadores no bloco europeu), a reação na União Europeia, proporcionalmente, foi mínima. As preocupações europeias estão centradas em outros temas, como a guerra na Ucrânia, os impactos econômicos internos, a crise energética e as tensões tarifárias com os Estados Unidos. A atenção está dispersa. Isso não significa que as empresas europeias tenham afrouxado as exigências socioambientais. Pelo contrário: a rastreabilidade continua sendo tratada como regra do mercado e foi institucionalizada pela Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), que inclui a soja entre os produtos que precisarão comprovar origem livre de desmatamento.

O que está mudando é o arranjo coletivo da Moratória da Soja. Mas, nada impede que cada trading mantenha políticas próprias de desmatamento zero que, na prática, já fazem parte do modelo de negócios da exportação brasileira. O monitoramento continuará acontecendo individualmente, mesmo que o formato coletivo seja alterado. Alerta para um fator jurídico que tornou a continuidade do pacto mais difícil: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O modelo tradicional da Moratória da Soja envolve processar dados públicos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e transformá-los em novas informações sobre propriedades rurais sem autorização dos titulares, o que cria risco legal.

Esse ponto também contribui para a necessidade de um rearranjo. Apesar da menor pressão externa, o Brasil precisa continuar comunicando de forma clara o que faz em termos de sustentabilidade, inclusive para evitar narrativas distorcidas e para manter competitividade global. A discussão sobre a Moratória da Soja marca apenas uma transição para uma nova fase, em que a rastreabilidade será permanente e as empresas terão papéis mais individualizados no monitoramento. O mercado internacional já opera assim, e continuará operando. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.