14/Nov/2025

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) admitiu que a Moratória da Soja “vai mudar”, mas condicionou qualquer alteração no pacto à garantia de que seus 19 anos de vigência não sejam questionados judicialmente. A posição foi detalhada pelo presidente-executivo da entidade, André Nassar, uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender todos os processos em andamento sobre o tema. “Alguém aqui acha que a Moratória vai sair exatamente igual ela está com essa litigância? Não. Então ela vai mudar”, afirmou Nassar. Segundo ele, tanto o STF quanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontaram a necessidade de ajustes no acordo firmado em 2006 entre tradings, indústrias, organizações ambientais e governo federal para impedir a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. “O próprio ministro Flávio Dino escreveu isso. Então, isso para nós, da indústria, é um sinal muito claro”, disse.

A decisão liminar de Dino, concedida em 5 de novembro, atendeu a pedido da Abiove e suspendeu todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à moratória, incluindo o inquérito aberto pelo Cade por suspeita de cartel. O ministro determinou a interrupção dos procedimentos até o julgamento definitivo do mérito, para evitar decisões conflitantes entre diferentes instâncias. O caso será analisado pelo plenário do Supremo em sessão virtual que se encerra em 25 de novembro. A suspensão atingiu três frentes que corriam em paralelo. A primeira é a investigação no Cade sobre suposta troca de informações entre tradings signatárias da Moratória da Soja. A segunda é uma ação civil movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) na Justiça estadual de Cuiabá, que pede indenização bilionária por alegados prejuízos aos produtores. A terceira é o próprio debate constitucional no STF, que também envolve a validade da Lei 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais a empresas que mantêm o pacto a partir de 1º de janeiro de 2026.

O pedido da Abiove ao STF buscou concentrar as discussões em um único foro. “A gente entendeu que aquela decisão balizaria o debate no Cade. Só que o negócio do Cade não ficou muito linear dentro do que a gente esperava”, disse. Ele citou a abertura, em 3 de novembro, de um inquérito administrativo pela Superintendência Geral do Cade contra 15 executivos e entidades do setor, no mesmo dia em que o Supremo formava maioria para validar a lei de Mato Grosso. A prioridade da Abiove é garantir que a Moratória da Soja não seja responsabilizada retroativamente. “A gente não vai mudar uma moratória sob o risco de o passado dela ser condenado”, afirmou. Ele criticou as ações que tentam vincular o pacto a prejuízos econômicos de produtores. “A condenação do passado da moratória é uma construção que os produtores estão fazendo. Não é uma verdade. Porque você pode até dizer que a moratória gerou dano para alguns produtores, mas o que ela fez com a soja? E todo o mercado que ela gerou para a soja?”, questionou.

O dirigente disse que a Abiove mantém diálogo com o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF) e organizações não governamentais sobre o futuro da moratória. “A gente tem muita dificuldade de dialogar com os produtores, porque em toda a conversa que a gente tem com eles a indenização é colocada na mesa”, afirmou. Em relação à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que entrou no Supremo pedindo a reversão da liminar, Nassar avaliou que a entidade tende a manter alinhamento com a Aprosoja-MT, pois qualquer divergência poderia enfraquecer a ação indenizatória. A entrada em vigor da lei mato-grossense em janeiro representa, na avaliação do presidente da Abiove, um divisor de águas para o pacto. “Cada empresa vai ter que tomar uma decisão no início do ano que vem. Vai virar uma decisão comercial de cada empresa”, disse. Ele não descartou que algumas tradings deixem o acordo. “Se isso vai matar a moratória, eu não sei, porque pode ser que umas saiam, outras não.”

Sobre as acusações de cartel, Nassar negou qualquer prática anticoncorrencial. “Discussão sobre preço, de volume de produção de cada produtor, nada disso ocorre ali”, afirmou. Segundo ele, o pacto se limita à verificação da legalidade ambiental das áreas de produção, com listas compartilhadas com ONGs e órgãos públicos. Nassar rebateu o argumento de que a Moratória da Soja estabelece critérios mais rigorosos do que o Código Florestal. Ele afirmou que a legislação ambiental serve como um ponto de partida mínimo para o controle do desmatamento, e não como limite para iniciativas voluntárias do setor. Segundo levantamento interno da Abiove, a maioria das propriedades bloqueadas pelo pacto não cumpre integralmente as exigências da lei. Para Abiove, o debate em torno da moratória ganhou forte dimensão política, especialmente em Mato Grosso, onde o tema passou a ocupar espaço relevante nas discussões regionais. A questão tende a permanecer em evidência com a aproximação das eleições de 2026. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.