11/Nov/2025

Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto, avalia que a interferência do ministro Flávio Dino, do STF, na investigação do órgão sobre a Moratória da Soja gera insegurança jurídica. Ele criticou em especial o fato de não haver prazo para o STF concluir o julgamento e, consequentemente, para saber quando a apuração da suspeita de cartel de empresários do setor poderá ser retomada. No dia 5 de novembro, Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem o tema na Justiça e no Cade. A liminar de Dino vale até o julgamento definitivo da ação no STF sobre a constitucionalidade de uma lei estadual relacionada à Moratória da Soja.

Independentemente de o STF declarar a Moratória da Soja constitucional ou não, o Cade investiga possíveis ilegalidades cometidas por empresários e até divulgou uma lista de suspeitos. A Moratória da Soja é um pacto entre setores privado, público e ONGs, proibindo comercialização, financiamento ou aquisição de soja produzida em área desmatada na Amazônia após a aprovação do Código Florestal Brasileiro, em 2008. O STF avalia ações contra leis estaduais que tiram incentivos de empresas signatárias da Moratória da Soja. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.