06/Oct/2025

Para o Consórcio Amazônia Legal e a Fundação Dom Cabral, a Moratória da Soja precisa ser revisitada e atualizada, mas não da forma que produtores estão propondo. O assunto não deveria ter sido levado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob a alegação de que o acordo é anticompetitivo. A Moratória da Soja precisa ser reformada, mas não da forma atual, acusando os compradores de cartel. Isso não é positivo e não é a visão do mercado internacional, atrapalhando na inserção internacional do País. A Moratória da Soja é um pacto multissetorial firmado entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, que prevê a não comercialização, o não financiamento ou a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro.

O pacto firmado em 2006 proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo Código Florestal, que permite a supressão de até 20% da vegetação em propriedades no bioma. A Moratória da Soja gera discordância há anos entre produtores e tradings. Sojicultores elevaram o tom contra o pacto no último ano, com apoio de parlamentares, pedindo a suspensão da prática pela indústria sob a alegação de que o acordo fere o Código Florestal Brasileiro e que tem indícios de prática de cartel. As indústrias processadoras e exportadoras de soja, porém, negam tais práticas. O acordo é alvo de processo administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob investigação de cartel.

Na semana passada, o colegiado decidiu pela aplicação de medida preventiva que suspende a Moratória da Soja a partir de 1º janeiro de 2026. A decisão do Cade abre espaço para transição da Moratória para que o setor estruture algum mecanismo como alternativa ao acordo. A revisão é necessária, mas a forma é inadequada. Se as tradings forem acusadas de cartel e, por acaso, forem banidas, os produtores vão vender para quem? Além disso, o rompimento de acordos, sejam contratos ou acordos privados, minam a confiança sobre o Brasil no mercado internacional. Um novo entendimento quanto à Moratória da Soja poderia passar, por exemplo, pela comprovação que a soja é proveniente de áreas legais. Isso seria um bom começo.

Do ponto de vista internacional, o momento é ruim para questionamentos quanto à Moratória da Soja. Na verdade, esse é o pior momento para isso acontecer. A Europa está fazendo novos arranjos internacionais e novos acordos. Os Estados Unidos, por sua vez, estão buscando questões do Brasil para atacar, inclusive abriram uma investigação comercial citando o desmatamento do Brasil. Entregar isso de ‘mão beijada’ é muita falta de estratégia internacional. O fim da Moratória da Soja vai na contramão de legislações internacionais que estão ampliando as restrições sobre o desmatamento, seja ele ilegal ou legal, como a Lei Antidesmatamento da União Europeia (EDUR). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.