29/Sep/2025

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que ainda não foi notificado oficialmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo administrativo aberto para investigar atuação institucional do governo e do MMA em apoio à Moratória da Soja. O MMA acompanha o tema e, caso seja formalmente instado pelo TCU, apresentará todas as informações necessárias, com total transparência. Foi ressaltado que a atuação do MMA sempre se pauta pelos princípios da administração pública, pela legalidade e pelo interesse público. O TCU abriu na semana passada processo administrativo para investigar atuação institucional do governo e uso da estrutura pública pelo Ministério do Meio Ambiente em apoio à Moratória da Soja. A auditoria foi solicitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (Capadr).

A Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do TCU será a responsável pela avaliação do processo. A Moratória da Soja é um pacto multissetorial, entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, de não comercializar, financiar ou adquirir soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro. O pacto firmado em 2006 proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro dos limites estabelecidos pelo Código Florestal, que permite a supressão de até 20% da vegetação em propriedades na região amazônica. O pacto gera discordância há anos entre produtores e tradings. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.