10/Sep/2025

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) avaliou como positiva a carta enviada por grandes redes varejistas europeias às tradings globais de soja na qual manifestam preocupação com o fim da Moratória da Soja. A posição do varejo europeu reforça a necessidade de manutenção da Moratória da Soja como instrumento de acesso ao mercado. Para a Pasta, campanhas do varejo internacional são consideradas positivas, sobretudo quando voltadas a valorizar a produção livre de desmatamento. O alinhamento entre empresas e varejistas em valorizar a produção sem desmatamento também é positivo e bem-vindo, assim como o fortalecimento da própria Moratória da Soja.

A carta, enviada por Tesco, Sainsbury's, Marks & Spencer, ASDA, Lidl, Aldi e Co-op aos presidentes globais de ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e COFCO International, informava que cada trading será avaliada individualmente caso o pacto seja suspenso. Cópia do documento foi enviada para a ministra Marina Silva e representa uma das pressões internacionais mais contundentes desde que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo por suspeita de cartel em 18 de agosto. O MMA afirmou atuar para preservar o acordo independentemente de marcos externos. O MMA, em conjunto com a União e o governo federal, tem realizado gestões para viabilizar a manutenção da Moratória da Soja no convergente com a política ambiental brasileira.

Isso ocorre independentemente da COP30 ou da entrada em vigor da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Sobre a investigação antitruste, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá, eventualmente, investigar o cumprimento da lei antitruste. No entanto, a Moratória da Soja exerce um papel central, alinhada ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento em todos os biomas, não apenas na Amazônia. O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), atua no Supremo Tribunal Federal (STF) para valorizar instrumentos econômicos como mecanismos de incentivo à conservação, além de promover diálogos voltados ao fortalecimento da agenda.

No STF, tramitam quatro ações contra leis estaduais que retiram incentivos fiscais de signatários da Moratória da Soja. Sobre alternativas caso o pacto seja definitivamente suspenso, o MMA citou o desenvolvimento de políticas públicas. O governo federal tem trabalhado na definição de normas de crédito que viabilizem a transferência de recursos para quem não desmata, ao mesmo tempo em que cria incentivos para a conservação das florestas. Estão sendo estabelecidas restrições para aqueles que pretendem desmatar, tanto no acesso a recursos públicos quanto por meio do fortalecimento da fiscalização contra o desmatamento ilegal.

Essa discussão já vem sendo conduzida em parceria com o Ministério da Agricultura e o Ministério da Fazenda, antes mesmo da decisão do Cade, com a meta de acelerar o processo, de modo a desenvolver novos mecanismos de incentivo destinados a quem opta por não desmatar sua vegetação nativa. Sobre o diálogo direto com signatários europeus como Tesco e Lidl, o MMA não confirmou negociações bilaterais. No momento, a prioridade é incidir sobre as instâncias responsáveis pela tomada de decisão. O MMA se mantém aberto ao diálogo com o setor privado, além de manter conversas com entidades como a Abiove, a Abiec e organizações da sociedade civil que integram o mecanismo de governança da Moratória da Soja.

Em manifestações anteriores, o Ministério da Agricultura defendeu o fim do pacto, posição já expressa pelo ministro Carlos Fávaro, que o classificou como uma “dupla penalização” além do Código Florestal. A divergência expõe leituras diferentes dentro do governo sobre como equilibrar competitividade agrícola e exigências ambientais internacionais. A Moratória da Soja, criada em 2006, proíbe a compra de grãos de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. No ciclo 2022/2023, o monitoramento identificou 7,3 milhões de hectares de soja no bioma, dos quais 250 mil hectares estavam em desacordo. A decisão do Cade foi suspensa por liminar da Justiça Federal em 26 de agosto, mas o órgão antitruste anunciou que recorrerá. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.