10/Sep/2025

Os empresários Pedro de Moraes Filho e Dilceu Rossato, este último ex-prefeito de Sorriso (MT), apresentaram na noite de segunda-feira (08/09) petição ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter a transferência de 60% do Grupo Safras ao FIP Agri Brazil Special Situations, fundo de investimento em participações estruturado pela AM Agro e gerido pela Yards Capital. Os fundadores afirmam que foram vítimas de coação econômica e pedem a manutenção do interventor judicial já nomeado pela corte. Segundo a petição, a cessão do controle, consumada em julho por R$ 100 mil, não observou o contrato original firmado em 2024 com os fundos Axioma e Alcateia, que previa aporte de até R$ 400 milhões. O pedido, assinado pelos advogados Felipe Iglesias, Rebecca Scheidt Bassani e Lucas Ferreira, contesta o segundo aditivo de outubro de 2024, que prorrogou o prazo para dez anos e tornou a opção de compra irrevogável e incondicionada. Os autores alegam vícios de consentimento, coação econômica, ausência de assinaturas essenciais e retrodatação.

“Trata-se de vício de consentimento clássico, pois a vontade dos Agravantes foi viciada pelo temor de consequências ainda piores diante da crise”, afirmaram. Os fundadores também acusam o FIP Agri de abuso do poder de controle, apontando como exemplo o pedido de desistência da recuperação judicial feito após a alteração societária. Na avaliação deles, a medida representou desvio de finalidade. Na nova manifestação, os sócios solicitam a concessão de stay period, a suspensão temporária de execuções e arrestos, até a entrega do laudo pericial. “A manutenção do interventor é medida salutar para garantir a transparência e a preservação da empresa, servindo como olhos e braços imparciais do Juízo dentro da sociedade”, escreveram. O pedido foi protocolado após decisão da desembargadora Marilsen Andrade Addario, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJMT, na quinta-feira (4). Na ocasião, a magistrada afastou os fundadores do comando do Grupo Safras, bloqueou bens e nomeou o economista Jorge Luiz de Campos como interventor.

Ela apontou indícios de confusão patrimonial e operações envolvendo o Bravano FIDC, fundo de investimento em direitos creditórios formado a partir de contratos da própria Safras e que, após a suspensão da recuperação judicial, passou a executar R$ 299 milhões contra o grupo. De acordo com os autos, Rossato e Moraes declararam à Receita Federal participações de R$ 25 milhões cada no Bravano, o que levantou suspeitas de conflito de interesses. A desembargadora destacou ainda operação em que a Safras vendeu título de R$ 2 milhões ao Bravano por R$ 160,6 mil, com recompra prevista em 113 dias pelo valor integral. “Os bens usados como palco do litígio passam, de forma direta, para as mãos dos cotistas, exatamente os mesmos que controlam, ao mesmo tempo, o credor e a devedora”, escreveu. A decisão também citou transferências de R$ 34,3 milhões da Engelhart CTP, do BTG Pactual, para a conta de Caroline Randon Rossato, filha de Dilceu Rossato.

Parte desses recursos, cerca de R$ 141,2 mil, foi usada para pagar salários de funcionários. “Quem pagaria a folha de pagamento de uma empresa da qual não é sócia ou beneficiária?”, questionou a magistrada. Outro ponto mencionado foi a criação da Agro Rossato Ltda, em 2023, quando a Fazenda Joia, avaliada em R$ 86,15 milhões, foi integralizada ao capital social por apenas R$ 70 mil. A intervenção atinge todas as empresas do grupo, que entrou em recuperação em maio com dívidas de R$ 1,78 bilhão e cerca de 900 credores, entre eles Banco do Brasil (R$ 303,6 milhões), Sicoob Credisul (R$ 92,7 milhões) e centenas de produtores rurais que entregaram grãos ou venderam insumos. A recuperação foi suspensa dez dias após o deferimento, e desde então o Safras perdeu ativos estratégicos: a fábrica de Cuiabá, responsável por dois terços do faturamento no primeiro quadrimestre, foi retomada pela Carbon Participações e arrendada à Paranapec; cinco colheitadeiras avaliadas em R$ 14 milhões foram arrestadas pela Agropecuária Locks; e armazéns em Porto dos Gaúchos voltaram aos arrendadores.

A decisão determinou ainda a comunicação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal que regula o mercado de capitais, para suspender a liquidação do Bravano. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi oficiado a suspender três ações de cobrança movidas pelo fundo que tramitam na Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na capital paulista. Gestoras como Artesanal Investimentos e Flow terão de apresentar documentos de operações com o grupo. O contrato de 2024 que deu origem à disputa previa a venda de 60% do Safras por R$ 100 mil, com obrigação de captação de R$ 400 milhões. Em outubro daquele ano, um aditivo estendeu o prazo para dez anos e criou a figura de um observador com poderes de fiscalização. Em julho deste ano, Axioma e Alcateia transferiram a opção ao FIP Agri, que exerceu o direito dias depois. O mérito sobre a validade desses aditivos será discutido em arbitragem, conforme cláusula compromissória. Fonte: Broadcast Agro.