02/Sep/2025

Três organizações europeias manifestaram preocupação com a suspensão da Moratória da Soja pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e apontaram possíveis impactos comerciais para as exportações brasileiras às vésperas da COP30 em Belém. Representantes da ClientEarth, Rainforest Foundation Norway, além da rede alemã Aldi, afirmaram que o acordo permanece relevante para acesso ao mercado europeu, mesmo com a entrada em vigor de novas regras de desmatamento do bloco em dezembro. O Cade suspendeu em 18 de agosto práticas coletivas da Moratória da Soja por indícios de formação de cartel entre mais de 30 tradings, proibindo auditorias conjuntas e compartilhamento de informações. No Supremo Tribunal Federal (STF), prossegue julgamento sobre Lei 12.709/2024 de Mato Grosso, que retira incentivos fiscais de signatários a partir de 2026.

O ministro Dias Toffoli votou favoravelmente à lei estadual, argumentando que a moratória "viola a livre concorrência" e "impõe regras privadas sobre a legislação nacional". Produtores representados por CNA, Famato e Aprosoja-MT apoiam as medidas, considerando fim de "dupla penalização". Abiove e Anec recorreram da decisão. A ClientEarth questionou o procedimento adotado pelo Cade. Parece estranho tomar medidas com base em suposta ilegalidade antes de concluir as investigações. É incomum uma agência ordenar que empresas abandonem um acordo voluntário de sustentabilidade. Também é questionada a questão temporal: "Se a moratória configura prática anticompetitiva, por que funcionou por quase 20 anos? O momento parece mais relacionado a desenvolvimentos políticos recentes do que às exigências do próprio acordo."

Sobre a proximidade da conferência do clima, suspender o pacto "seria uma perda trágica e constrangedora poucos meses antes da COP30, realizada na mesma floresta que a Moratória da Soja ajudou a proteger. Se não fosse pela Moratória da Soja nos últimos 19 anos, líderes mundiais poderiam estar chegando a plantações de soja áridas, não à floresta tropical. Foi feito alerta para os impactos comerciais significativos quando as regras da União Europeia para cadeias livres de desmatamento começarem a ser aplicadas em 2026. A Rainforest Foundation Norway afirmou que instrumentos públicos e privados têm papéis complementares, não substitutos. Código Florestal, CAR e PRODES são essenciais, mas não substituem a Moratória da Soja. Cada mecanismo aborda dimensões diferentes da governança ambiental.

Dados do Grupo de Trabalho da Soja citados pela fundação norueguesa mostram que até 2022 houve redução de 69% no desmatamento nos municípios monitorados da Amazônia, enquanto a área plantada com soja no bioma cresceu 344%. O desmantelamento representaria sério retrocesso para proteção ambiental no Brasil e sinalizaria aos atores internacionais a crescente insustentabilidade do setor. Abandoná-la minaria confiança na soja brasileira no comércio global. A rede Aldi, segunda maior da Alemanha no segmento descontos, informou que manterá exigências independentemente das decisões brasileiras. A Moratória da Soja é considerada uma das iniciativas de conservação mais importantes das últimas décadas. A empresa disse esperar que fornecedores mantenham data-limite de 2008 na Amazônia mesmo após decisão do Cade e continuará avaliando cada empresa individualmente segundo seus padrões de sustentabilidade. A Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) entra em vigor em dezembro e exigirá rastreabilidade completa e georreferenciada de toda soja importada, com aplicação escalonada a partir de 2026.

Sobre alternativas tecnológicas como blockchain e monitoramento por satélite aventadas por empresas, não é possível avaliar viabilidade sem protocolo claro de como operariam. Quando lobistas questionam estruturas estabelecidas, criam incerteza e minam a confiança de que o mercado opera sob padrões ambientais. As três organizações convergem: sem mecanismos de verificação reconhecidos, sejam públicos ou privados, aumentam custos de conformidade e incerteza regulatória, com possibilidade de compradores revisarem contratos ou buscarem outras origens. Em vez de impedir que comerciantes trabalhem juntos em objetivos de sustentabilidade compartilhados, governos deveriam incentivar empresas a abandonar modelos ambientalmente destrutivos. Essa é a direção que os mercados consumidores estão tomando, concluiu a ClientEarth. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.