01/Sep/2025

A organização não governamental europeia Fern, com influência nas políticas ambientais da União Europeia, afirmou que o fim da Moratória da Soja prejudicaria a competitividade internacional do agronegócio brasileiro e ampliaria o desmatamento na Amazônia. Se a Moratória da Soja for encerrada, o arco de desmatamento provavelmente crescerá ainda mais. E, com isso, a competitividade da soja de outros países aumentará. O Brasil “atira duas vezes no próprio pé". A Fern participou ativamente das negociações da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que entra em vigor em dezembro e exigirá rastreabilidade integral de commodities importadas pelo bloco. A manifestação da ONG ocorre em momento de acirramento das disputas jurídicas e políticas sobre o pacto no Brasil, com processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Como acordo privado, a Moratória da Soja ajuda a garantir que os produtores possam cumprir a exigência de desmatamento da EUDR. Remover um instrumento que tem sido celebrado como um dos mecanismos mais eficazes de conservação na Amazônia seria contraproducente para os esforços de conservação do Brasil, assim como para o cumprimento de requisitos do mercado internacional. Os países da União Europeia mantêm posição central no comércio internacional da oleaginosa e figuram como segundo maior destino da soja brasileira. Na temporada 2024/2025, até 22 de junho, o bloco importou 13,786 milhões de toneladas, alta de 7% em relação ao ano anterior, segundo a Comissão Europeia. Os Estados Unidos lideraram o fornecimento, com 5,849 milhões de toneladas (42,4% do total), seguidos de perto pelo Brasil, que embarcou 5,689 milhões de toneladas (41,3%).

A pressão europeia soma-se ao alerta feito pela Associação Americana de Soja (ASA) ao governo dos Estados Unidos em 18 de agosto, no âmbito da investigação da Seção 301, de que sinais de "afrouxamento" da Moratória da Soja brasileira poderiam beneficiar os competidores. O posicionamento internacional contrasta com a ofensiva de entidades de produtores brasileiros, que classificam o pacto como barreira comercial ilegal. O STF analisa quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra leis de Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins que retiram incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja. O julgamento da ADI 7774, sobre a lei de Mato Grosso, foi suspenso no dia 26 de agosto por pedido de vista do ministro Edson Fachin, com placar parcial de 2 a 1 pela constitucionalidade parcial da norma. Paralelamente, o Cade abriu processo administrativo contra 30 tradings e duas entidades setoriais por suspeita de cartel relacionado à execução do acordo.

A Superintendência Geral do Cade havia suspendido auditorias conjuntas e troca de informações no âmbito do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), mas a decisão foi revertida por liminar da Justiça Federal no início da semana, após mandado de segurança da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A Moratória da Soja, firmada em 2006, veda a compra de soja de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Dados do monitoramento da safra 2022/23 indicam que apenas 250 mil hectares de aproximadamente 7,3 milhões de hectares de soja no bioma foram classificados em desacordo com os critérios. O pacto é defendido pelo Ministério do Meio Ambiente e citado pelo Itamaraty como exemplo positivo da política ambiental brasileira, mas é criticado pelo Ministério da Agricultura e por entidades de produtores como restrição adicional ao Código Florestal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.