01/Sep/2025

A Justiça do Paraná autorizou a realização de um novo leilão das fábricas de soja da Imcopa, em recuperação judicial há 4.574 dias (mais de 12 anos), e aplicou multa de R$ 37,8 milhões contra a gestora R2C e a empresa Nuevo Plan 5. A decisão da juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 26ª Vara de Falências de Curitiba foi publicada nesta semana e atinge diretamente dois dos principais atores da disputa societária que envolve a companhia desde 2013. "Restou claramente caracterizado o comportamento abusivo que a norma busca coibir, com o envio das notificações a potenciais interessados, com argumentos evidentemente contrários à legislação e que já haviam sido rejeitados tanto por esse Juízo, quanto pelas instâncias superiores, com o intuito único e objetivo de inviabilizar a concretização da arrematação e frustrar o processo de recuperação judicial", escreveu.

A R2C, ligada aos ex-assessores do empresário Walter Faria, do Grupo Petrópolis, e a Nuevo Plan 5 haviam enviado notificações a potenciais compradores das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Imcopa. Nessas comunicações, afirmaram que eventuais arrematantes não estariam protegidos pela blindagem legal prevista na Lei de Recuperação Judicial e seriam responsabilizados por passivos do grupo econômico. A juíza classificou as informações como falsas. “É inverídica a informação constante das notificações de que eventual arrematante das UPIs ‘não estará protegida pelas normas de não-sucessão (…) e será responsabilizada pelo passivo do grupo econômico de fato’ composto pelo Grupo Imcopa e pelo Grupo Petrópolis”, destacou. A multa, de 5% do valor da causa, foi aplicada com base no artigo 77 do Código de Processo Civil. A juíza citou precedente do Superior Tribunal de Justiça para justificar que a punição não exige advertência prévia.

Ela rejeitou, porém, pedido de condenação por litigância de má-fé. A recuperação da Imcopa se transformou em uma das mais longas do agronegócio brasileiro. A R2C alega que tinha o controle indireto da empresa por meio da offshore Crowned, em Luxemburgo, que adquiriu créditos de aproximadamente R$ 3 bilhões. Esses créditos acabaram transferidos judicialmente para empresas ligadas a Faria, dando ao Grupo Petrópolis o comando da processadora de soja. A R2C questiona a operação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. As fábricas da Imcopa estão em Araucária e Cambé, no Paraná, além da marca de óleo de soja Leve. Juntas, têm capacidade de esmagamento de 1,5 milhão de toneladas de soja por ano. Cambé é habilitada a processar soja não transgênica, voltada a cadeias exportadoras. O primeiro leilão, em 3 de julho, terminou sem propostas. O edital previa preço mínimo de R$ 900 milhões para Araucária, R$ 750 milhões para Cambé e R$ 27 milhões para a marca Leve.

Em maio, advogados ligados ao Grupo Petrópolis haviam afirmado que a venda encerraria definitivamente a recuperação judicial e que os ativos poderiam ser entregues ao comprador em até três meses. A ausência de lances frustrou essa expectativa. Agora, a juíza deu prazo de 15 dias para a recuperanda formalizar o novo certame, prazo que vence em 10 de setembro. “Ciente das informações prestadas pela recuperanda (…) sobre a realização, em breve, de novo certame para venda das UPIs. Deverá no prazo de quinze dias se manifestar sobre o fato, para que o feito tenha andamento”, escreveu. O plano de recuperação prevê que os valores obtidos com a venda das fábricas sejam usados para quitar verbas rescisórias de cerca de 500 trabalhadores, estimadas entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, com posterior recontratação pelo novo operador. Na mesma decisão, foram rejeitados pedidos da Compagas e da Casagrande Participações para alterar a condução do processo.

“O terceiro interessado, de acordo com a legislação processual civil, é aquele que tem interesse jurídico, pois pode ser afetado pela decisão judicial final. E tal não se confunde com o interesse econômico, interesse social, interesse na aquisição dos bens da empresa em recuperação judicial”, disse a juíza. O despacho também determinou a remessa de documentos ao Ministério Público Criminal, para avaliação de eventuais responsabilidades penais relacionadas ao envio das notificações extrajudiciais pela R2C e pela Nuevo Plan 5. O processo da Imcopa, que foi fundada em 1967, já mobilizou escritórios de advocacia no Brasil e no exterior e chegou a instâncias superiores como o STJ. Em 2020, a Bunge chegou a arrematar os ativos por R$ 1 bilhão, mas o negócio foi cancelado em razão das incertezas societárias. Advogados ligados ao Grupo Petrópolis afirmaram em entrevistas anteriores ao Broadcast Agro que a venda das UPIs, quando concretizada, deverá encerrar definitivamente o processo e permitir que a empresa siga apenas para administrar créditos e passivos remanescentes. Fonte: Broadcast Agro.