29/Aug/2025

A decisão preventiva do superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, de suspender a Moratória da Soja está “errada”. É o que afirma a Associação das Indústrias Brasileiras de Óleos Vegetais (Abiove). Não há troca de informações sensíveis dentro da execução do acordo ambiental, realizada pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS). Não se fala sobre preço, não se fala sobre volume de produção, volume de comercialização, destino do volume. Nenhuma informação desse tipo circula. Não há urgência nenhuma para tomar decisão da preventiva. As declarações rebatem a acusação feita pelo Cade de que o GTS troca “informações concorrencialmente sensíveis” e estabelece “as condições das regras de mercado”. O GTS não é composto apenas pelas empresas signatárias, mas também por organizações não governamentais e órgãos de governo.

As ONGs participantes são Greenpeace, The Nature Conservancy (TNC), Imaflora, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e WWF-Brasil. Do lado do governo, há apoio do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Banco do Brasil. Mas, desde o primeiro ano do governo Bolsonaro não houve mais participação de membros do governo. O GTS compartilha dados públicos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades e os dados de desmatamento do Prodes, do Inpe, além do “mapa da soja”, que é elaborado pela Serasa Experian e identifica as áreas com o plantio do grão. O GTS só não utiliza os dados do TerraClass, também do Inpe, porque o projeto identifica áreas com agricultura sem discriminar se o plantio é de soja ou não. Esses dados, portanto, mostram que o Grupo de Trabalho da Soja trabalha apenas com dados de área plantada, e não de volume.

A informação de área plantada é de satélite e qualquer um pode gerar. Não tem monitoramento de produção. Nem o CPF dos produtores rurais são compartilhados. É basicamente a área plantada de soja por Cadastro Ambiental Rural. Para a aplicação da Moratória da Soja, as empresas signatárias precisam primeiro contratar individualmente auditorias que verificam se as compras de soja realizadas na safra anterior seguiram as regras, ou seja: o grão não pode ter sido plantado em área desmatada após julho de 2008 ou em áreas embargadas, nem provir de fornecedores com ligação com trabalho análogo à escravidão. As informações sobre volume são tratadas apenas no âmbito das auditorias, que analisam os contratos de compra da companhia e os correlaciona com dados ambientais. Essas informações não são divulgadas nos relatórios finais das auditorias submetidos ao GTS, nem se tornam públicas, como toda auditoria.

O WWF-Brasil reforça que o relatório das auditorias enviado ao GTS traz informações agregadas, e não individuais de cada empresa e do que cada uma fez com cada um dos seus fornecedores. A percepção é de que o superintendente-geral do Cade não deu atenção aos materiais que lhe foram entregues e descrevem detalhadamente o funcionamento da Moratória da Soja, que mostra que as análises são feitas com base em informações públicas, e não individuais de cada empresa. Sobre a afirmação de Barreto de que os signatários da Moratória da Soja deveriam ter submetido o acordo para apreciação do Cade, isso só não foi feito porque o acordo é de 2006, anterior à Lei Concorrencial brasileira, de 2011. A Moratória da Soja é anterior à lei que determina a submissão de contratos associativos. Para a Abiove, Barreto ignorou o alinhamento da Moratória da Soja com políticas públicas.

O governo já reconheceu diversas vezes a Moratória da Soja com parte da estratégia de conservação do Brasil. Se abster de analisar a questão ambiental torna a análise do Cade limitada, o que deveria levar o órgão a ampliar sua visão. O WWF também vê problemas na abordagem estritamente concorrencial do superintendente-geral do Cade. A Moratória da Soja é uma ação coordenada que visa ser complementar à política pública e que conta com participação do governo federal. A decisão do Cade foi suspensa por uma liminar na Justiça, mas o órgão antitruste já anunciou que vai recorrer. Caso a suspensão da Moratória da Soja retorne, a Abiove alerta para o risco da decisão “respingar” na aprovação do acordo entre União Europeia e Mercosul, na investigação norte-americana da Seção 301 pelo governo de Donald Trump e até na vistoria das cargas que chegarem aos portos europeus no âmbito da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.