20/Aug/2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou a Moratória da Soja como exemplo de iniciativa privada no combate ao desmatamento amazônico, em resposta enviada aos Estados Unidos sobre investigação comercial aberta com base na Seção 301 da legislação norte-americana. O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que tanto a indústria da soja quanto a da pecuária no Brasil têm acordos que visam reduzir o desmatamento na Amazônia, em contestação a acusações de que o País aplicaria de forma insuficiente suas normas ambientais. A referência ocorreu em momento de contradição para o pacto. Enquanto o Itamaraty o apresentou aos Estados Unidos como evidência de compromisso ambiental, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu, na segunda-feira (18/08), os efeitos da Moratória da Soja por indícios de cartel de compras. A decisão atendeu pedido de entidades do setor produtivo que afirmam que o acordo impõe restrições além da legislação nacional e afeta a livre concorrência.

Na resposta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o governo explicou que, pela Moratória da Soja e pelos Acordos da Pecuária de Desmatamento Zero, empresas se comprometem a não adquirir grãos ou carne provenientes de áreas desmatadas após julho de 2008, de fazendas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que utilizem trabalho escravo ou que estejam em terras indígenas e unidades de conservação. O texto acrescenta que os avanços no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) ampliaram a capacidade de monitoramento. Como os dados do Sinaflor são públicos, organizações ambientais e compradores internacionais podem fiscalizar o cumprimento dos compromissos, responsabilizando tanto os membros quanto o próprio Estado brasileiro. O argumento buscou demonstrar transparência e efetividade das medidas ambientais, em contraposição à tese norte-americana de que a política ambiental nacional gera práticas comerciais desleais.

A investigação conduzida pelos Estados Unidos, aberta em julho com base na Seção 301, questiona seis áreas da política brasileira: comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, barreiras tarifárias ao etanol e desmatamento ilegal. No caso ambiental, o USTR alega que a suposta leniência brasileira favorece produtores locais e prejudica a competitividade de setores norte-americanos. O Brasil rejeitou as acusações e afirmou ter registrado queda no desmatamento, fortalecido a atuação de órgãos como Ibama e Instituto Chico Mendes, implementado o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e reiterado compromissos assumidos no Acordo de Paris. O texto reforça ainda que o País não reconhece a legitimidade da investigação unilateral e defende a Organização Mundial do Comércio (OMC) como único fórum apropriado para disputas comerciais. A defesa da Moratória da Soja pelo governo contrasta com a reação doméstica à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) celebraram a suspensão, alegando que o pacto se transformou em barreira comercial. Já entidades ligadas às tradings, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), manifestaram preocupação e anunciaram que vão recorrer. A coincidência de movimentos expõe a dualidade sobre o papel da Moratória da Soja. Enquanto o governo a apresenta no exterior como instrumento de proteção ambiental e de acesso a mercados, parte do setor produtivo a questiona internamente como prática anticoncorrencial. Esse embate ocorre às vésperas da entrada em vigor da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), em dezembro, que exigirá rastreabilidade integral das exportações agrícolas brasileiras, além da 30ª Conferência do Clima (COP30), marcada para novembro em Belém (PA). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.