21/Jul/2025

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil e afirmou que a medida representa um avanço para o desenvolvimento do País, especialmente em obras de infraestrutura e no campo. Projetos como o da Ferrogrão, que poderá evitar a emissão de mais de 3,4 milhões de toneladas de carbono por ano ao substituir o transporte rodoviário, dependem do novo marco legal para avançar. Há obras paradas ou dificultadas pelas exigências atuais, como asfaltamentos, estradas vicinais, hospitais e sistemas de saneamento básico.

Obras estruturantes dependem desse PL para ter a mesma agilidade de países como os Estados Unidos, Europa e China. O governo é contrário à proposta e indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetá-la. O Ministério do Meio Ambiente também se posicionou contra, assim como a bancada do PT. Na avaliação da Aprosoja-MT, a legislação atual dificulta até obras simples dentro das propriedades rurais, como tanques de piscicultura e a instalação de secadores. Pequenos, micro e médios produtores poderão ser diretamente beneficiados. Muitas vezes levam anos para conseguir o licenciamento, e agora, de forma organizada e coordenada, isso poderá andar mais rápido, respeitando o meio ambiente.

Para a entidade, essa lei organiza de forma mais simples, sem perder a responsabilidade ambiental. O projeto aprovado prevê a criação de novas categorias de licenciamento, como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença Ambiental Única (LAU), além da dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias de baixo impacto, obras de saneamento e renovação automática de licenças em casos específicos. Também estabelece prazos para os órgãos ambientais analisarem os pedidos, variando de três a dez meses, a depender da complexidade da atividade.

A votação da lei ocorre em um momento de atenção internacional sobre a agenda ambiental brasileira, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP30), marcada para novembro em Belém (PA). Entidades ambientalistas e parte do empresariado temem retrocessos e aumento da insegurança jurídica. O setor produtivo e representantes da infraestrutura veem na proposta uma oportunidade de dar mais previsibilidade aos investimentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.