18/Jul/2025

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na quarta-feira (16/07), o projeto que congela até dezembro o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) usada no cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), conhecido como 'taxa do agro'. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemorou a medida, mas cobrou mudanças estruturais no modelo de cobrança da contribuição. O Projeto de Lei nº 1099/2025 foi aprovado nos termos do Substitutivo Integral 01, que estabelece o congelamento da UPF com base no valor vigente em janeiro de 2025. A proposta original do governo previa defasagem de seis meses no cálculo, mas os deputados ampliaram o prazo para 12 meses, atendendo demanda do setor produtivo. A Aprosoja-MT afirmou que o congelamento da UPF representa um avanço importante, mas pontual. Esse congelamento da UPF é um alívio relevante, porém, momentâneo, para os próximos anos o desafio permanece.

Precisamos retomar o debate de forma técnica e responsável para desvincular, em definitivo, a contribuição de qualquer índice inflacionário. O Projeto de Lei nº 1099/2025 foi aprovado com substitutivo que fixa o valor da UPF de janeiro de 2025 como base para todo o exercício. A proposta original do governo previa defasagem de seis meses, mas os deputados ampliaram para 12 meses. O índice vinha sendo corrigido semestralmente pela inflação, o que, segundo a Aprosoja-MT, não refletia a rentabilidade do campo. A entidade informou em nota que desde 2023 alertava para os prejuízos da vinculação automática do Fethab a índices inflacionários. Segundo a associação, o cenário atual é marcado por custos de produção elevados, juros altos e forte retração no mercado agrícola. Além do congelamento em 2025, a nova lei institui sistemática para os anos seguintes: de janeiro a junho, será usada a UPF de janeiro do ano anterior; de julho a dezembro, valerá a de julho do ano anterior.

A medida busca reduzir impactos de variações inflacionárias súbitas e, segundo a Aprosoja-MT, abre espaço para "construção de um novo modelo que leve em conta o valor efetivamente auferido na venda da produção". A aprovação foi resultado de articulação entre entidades do agro, como Aprosoja-MT, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Fórum Agro MT, com o governo estadual e parlamentares. A Aprosoja-MT considera a medida "apenas o começo de uma solução permanente". O Fethab, criado pela Lei nº 7.263/2000, incide sobre a comercialização de soja, milho e bovinos, com arrecadação destinada a obras de transporte, habitação e infraestrutura. Em contrapartida, os contribuintes são isentos do ICMS. A base de cálculo é a UPF, corrigida periodicamente pela inflação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.