17/Jul/2025

Os fundadores do Grupo Safras acionaram a Justiça para tentar impedir que a empresa paulista AM Agro assuma o controle do conglomerado mato-grossense, alegando que a operação configura "fraude à recuperação judicial". Em petição protocolada na 4ª Vara Cível de Sinop, Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho sustentam que a transferência por apenas R$ 100 mil representa "simulação para aquisição do grupo em situação de estresse". A disputa envolve cessão de direitos sobre opção de compra de 60% das empresas do Safras, originalmente detida pelos fundos Axioma e Alcateia. No dia 3 de julho, esses fundos transferiram a opção para o AGR | Brazil Special Situations FIP, constituído pela AM Agro e gerido pela Yards Capital. Quatro dias depois, o novo fundo exerceu o direito, pagou os R$ 100 mil previstos em contrato e deu entrada na Junta Comercial para formalizar a mudança de controle. Os sócios do Safras argumentam que a operação não foi comunicada ao juízo e viola regras da recuperação judicial.

"A efetivação unilateral da cessão compromete a governança, a estabilidade e a possibilidade real de apresentação de um plano viável de soerguimento", afirma a defesa, assinada pelos advogados Elias Mubarak Júnior e Daniel Carnio Costa. O contrato de opção foi firmado originalmente em agosto de 2024, quando o Safras ainda não havia pedido recuperação judicial. O instrumento previa que os fundos Axioma e Alcateia adquirissem 60% do capital por R$ 100 mil, com compromisso de aportar até R$ 400 milhões em três anos. Os fundos nunca exerceram a opção até a entrada do pedido de reestruturação em abril. A AM Agro tem entre seus sócios Marco Teixeira, executivo com passagem por AgroGalaxy e atual CEO da Superbac. Em entrevista ao site AgFeed, ele disse que pretende levantar entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão para reestruturar as dívidas de R$ 1,78 bilhão do Safras e colocar as empresas em operação até o fim do ano.

Os fundadores sustentam que mudanças societárias durante recuperação judicial dependem de autorização do juízo universal. Citam precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que estabeleceu competir ao juiz recuperacional "exercer controle de legalidade sobre qualquer ato que possa afetar de forma negativa a reestruturação da empresa". A defesa também alega descumprimento de condições contratuais, como "inexistência de avaliação independente" e "ausência de manifestação dos demais sócios". Pede à juíza Giovana Pasqual de Mello que suspenda os efeitos societários da cessão e determine aos cartórios que se abstenham de registrar averbações enquanto não houver deliberação judicial. O Grupo Safras é formado pelo Núcleo Safras, liderado por Pedro de Moraes Filho, e pelo Núcleo Rossato, comandado pelo ex-prefeito de Sorriso Dilceu Rossato. As empresas atuam em armazenamento, industrialização e comercialização de grãos, etanol e biomassa em Mato Grosso.

A recuperação judicial foi deferida em 20 de maio, mas suspensa dez dias depois pela desembargadora Marilsen Andrade Addario por indícios de irregularidades documentais e operações questionadas. O grupo acumula sete derrotas consecutivas tentando reverter a suspensão. Sem proteção judicial, o Safras perdeu ativos estratégicos. A Agropecuária Locks executou arresto de cinco colheitadeiras avaliadas em R$ 14 milhões. A Carbon Participações retomou a fábrica de Cuiabá, principal unidade operacional, que respondia por mais da metade do faturamento entre janeiro e abril. A manifestação dos fundadores representa nova frente de resistência à entrada da AM Agro, que também enfrenta questionamentos sobre vínculos com a Flowinvest, gestora investigada durante a tramitação da recuperação por suspeitas de exercer controle oculto do grupo. O fundo AGR | Brazil Special Situations rebateu as acusações de fraude feitas pelos fundadores do Grupo Safras e pediu à Justiça o encerramento da recuperação judicial do conglomerado.

Em manifestação protocolada na 4ª Vara Cível de Sinop em 11 de julho, o fundo sustenta que assumiu legitimamente o controle das empresas após exercer opção de compra e que a manutenção do processo judicial apenas prejudicará credores e operações. A disputa pelo controle do Safras se intensificou após a execução de contrato firmado em agosto de 2024 entre os fundos Axioma e Alcateia e empresas do grupo. Pelo instrumento, os detentores da opção transferiram seus direitos ao AGR em 3 de julho, que exerceu a opção em 7 de julho e assumiu 60% do capital das principais empresas - Safras Agroindústria S.A., Safras Armazéns Gerais Ltda., Safras Indústria e Comércio de Biocombustíveis Ltda. e D&P Participações. A operação foi registrada na Junta Comercial de Mato Grosso após pagamento de R$ 100 mil. O AGR, constituído pela AM Agro e gerido pela ID-Grid, argumenta que a recuperação foi ajuizada por pessoas sem legitimidade para representar as empresas e que a nova administração tem poderes para desistir do processo.

"A atual administração das sociedades requerentes, que de fato e de direito detém legitimidade para representá-las, vem requerer a desistência da recuperação judicial", afirma o documento assinado pelo advogado Claudio Augusto dos Santos Junior. O pedido baseia-se no artigo 52 da Lei 11.101/2005, que permite desistência antes da assembleia de credores, e no artigo 485 do Código de Processo Civil, que autoriza extinção sem julgamento de mérito. "Não há qualquer benefício prático à coletividade dos credores com a manutenção do presente processo. A continuidade apenas aumentará a insegurança jurídica e agravará a situação das empresas", sustenta a manifestação. A defesa rebateu as alegações apresentadas em 9 de julho pelos fundadores Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho, que contestaram a operação alegando ausência de comunicação ao juízo e valor incompatível com o porte das empresas. Os antigos gestores questionam a transferência por R$ 100 mil e pedem a suspensão da operação por fraude à recuperação judicial.

O fundo nega irregularidades e afirma que o contrato previa expressamente a possibilidade de cessão a terceiros. Cita a cláusula 2.5 do instrumento: "Caso os Investidores não possam ou não queiram exercer a Opção de Compra em nome próprio, poderão indicar terceiro para fazê-lo, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia ciência ou anuência pelos Sócios Originais". O documento lista outras sete cláusulas que confirmam a possibilidade. O AGR também argumenta que o juízo de Sinop não tem competência para analisar questões do contrato, que estabelece foro de São Paulo. Além disso, sustenta que a suspensão da recuperação desde 30 de maio eliminou proteções judiciais que exigiriam autorização para mudanças societárias. O Grupo Safras foi formado pela união dos núcleos comandados por Pedro de Moraes Filho e Dilceu Rossato, ex-prefeito de Sorriso (MT). As empresas atuam em armazenamento, industrialização e comercialização de grãos, etanol e biomassa em Mato Grosso, com operações em Sorriso, Sinop, Cuiabá e Campo Verde.

A crise teve origem na queda dos preços da soja em 2023, dificuldades de acesso a crédito e problemas após aquisição da Copagri. A situação se agravou com falhas na migração de sistema de gestão no fim de 2023, que comprometeu controles financeiros. O grupo acumula dívidas de R$ 1,78 bilhão junto a cerca de 900 credores. Os principais credores incluem Banco do Brasil (R$ 303,6 milhões) e Sicoob Credisul (R$ 92,7 milhões). Entre os credores também estão aproximadamente 800 produtores rurais de Mato Grosso que depositaram grãos nos armazéns ou venderam produtos às empresas. A recuperação foi deferida em 20 de maio pela juíza Giovana Pasqual de Mello, mas suspensa dez dias depois pela desembargadora Marilsen Andrade Addario do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A magistrada identificou indícios de irregularidades documentais e operações questionadas. O grupo tentou reverter a suspensão em sete ocasiões diferentes, incluindo recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas foi derrotado em todas.

Sem proteção judicial, perdeu ativos estratégicos nas últimas semanas. A Agropecuária Locks executou arresto de cinco colheitadeiras avaliadas em R$ 14 milhões para garantir dívida de R$ 6,77 milhões. A Carbon Participações retomou a fábrica de Cuiabá, que processava 1.700 toneladas de soja por dia e respondia por 67% do faturamento entre janeiro e abril. As empresas VMX e ROJ retomaram armazéns em Porto dos Gaúchos por cláusula contratual que previa rescisão automática em caso de recuperação judicial. A unidade de Cuiabá operava sob contrato com a Engelhart, vinculada ao BTG Pactual. A AM Agro tem entre seus sócios Marco Teixeira, executivo com passagem por AgroGalaxy e atual CEO da Superbac. Em entrevista ao site AgFeed, ele disse pretender levantar entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão para reestruturar as dívidas e colocar as empresas em operação até o fim do ano. Fonte: Broadcast Agro.