27/Jun/2025

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teceu críticas às restrições orçamentárias que está sofrendo. Por meio do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) da ANP, foram arrecadados quase R$ 1 bilhão, mas, ainda assim, diversos serviços estão em risco e em caminho de paralisação por conta da decisão do governo. Conforme comunicado oficial da agência divulgado na quarta-feira (25/06), o orçamento discricionário da ANP foi reduzido para R$ 105,7 milhões, valor inferior ao executado em 2013. A ANP fiscaliza de postos de gasolina à plataforma de petróleo e tem diversos programas focados em inovação aberta e desenvolvimento de recursos humanos associados à transição energética. Impressiona a decisão do orçamento e o seu efeito tão grande em termos de política pública, sem uma análise de risco para a sociedade.

Depois de suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis em julho, a ANP anunciou nesta quinta-feira (26/06) que reduziu novamente o número de municípios pesquisados pelo Levantamento de Preços de Combustíveis, divulgado semanalmente. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as reivindicações de agências reguladoras quanto ao orçamento são avaliadas com cuidado pela Pasta. A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) alertou que o corte no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para o exercício de 2025, coloca em risco a capacidade do estado brasileiro de regular, fiscalizar e orientar um setor absolutamente central para a segurança energética e o desenvolvimento econômico do País, com risco de paralisia institucional da agência por falta de recursos básicos.

Conforme comunicado oficial, o orçamento discricionário da ANP foi reduzido para R$ 105,7 milhões, valor inferior ao executado em 2013 e insuficiente para cobrir sequer os custos operacionais mínimos da instituição. Esse contingenciamento impõe à ANP a suspensão de atividades cruciais, como fiscalizações presenciais, viagens técnicas, manutenção de sistemas digitais e andamento de processos regulatórios estratégicos. As consequências não são meramente administrativas, colocam em risco a capacidade do estado brasileiro de regular, fiscalizar e orientar um setor absolutamente central para a segurança energética e o desenvolvimento econômico do País. O impacto do corte é mais preocupante ao se considerar o momento estratégico vivido pela indústria. A continuidade da Agenda Regulatória 2025-2026, que trata de temas críticos é fundamental para assegurar o avanço técnico e regulatório do setor, especialmente no que diz respeito à viabilidade econômica das operações conduzidas pelos produtores independentes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.