26/Jun/2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (25/06) que o governo federal está intensificando o combate às fraudes no setor de combustíveis, com medidas duras contra adulterações e crimes ligados ao mercado. "Aqui é tolerância zero ao crime organizado", declarou o ministro durante cerimônia de anúncio das novas misturas E30 (30% de etanol na gasolina) e B15 (15% de biodiesel no diesel). O Ministério de Minas e Energia vem trabalhando para dar um basta em quem usa o setor para lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis e sonegação de impostos.

O ministro também destacou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi cobrada a cumprir seu papel com mais rigor. Segundo ele, já foram implementadas dez medidas para reforçar o cerco às fraudes e condutas ilícitas que distorcem a concorrência no setor. O ministro também agradeceu ao setor privado pela doação de equipamentos de medição de teores de mistura, que serão utilizados por órgãos de fiscalização em distribuidoras e postos.

A força-tarefa do governo conta com uma “sala de situação permanente”, que reúne o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) alertou que como aumento do teor da mistura do biodiesel no diesel (B15), e do etanol na gasolina (E30), anunciado nesta quarta-feira (25/06) pelo governo brasileiro, é necessário fortalecer a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como órgão regulador e fiscalizador do setor.

O aumento dos teores da mistura dos biocombustíveis exigirá um acompanhamento técnico mais específico, com maior capacidade de fiscalização, monitoramento da qualidade dos combustíveis e garantia de segurança ao consumidor final. O IBP e seus associados reiteram a defesa de políticas públicas que impulsionem o uso de biocombustíveis como parte estruturante da estratégia de descarbonização do Brasil, sempre acompanhadas do fortalecimento institucional da ANP e de mecanismos regulatórios derivados, previsíveis e eficazes.

O Instituto Combustível Legal (ICL) avaliou que a ampliação do biodiesel no diesel para 15% (B15) e a autorização para uso de até 30% de etanol anidro na gasolina (E30) exigem uma resposta urgente em relação à fiscalização, sob risco de aumento nas fraudes e prejuízos aos consumidores. Expandir o uso de biocombustíveis sem garantir a integridade do produto e a fiscalização das misturas é abrir espaço para fraudes, perdas ambientais e prejuízos aos consumidores. O biodiesel, por ter maior valor agregado que o diesel fóssil, tende a ser alvo frequente de adulterações, especialmente em contextos de baixa vigilância.

O ICL considera que o avanço no uso de fontes renováveis, embora positivo do ponto de vista ambiental, deve estar acompanhado de um rigoroso controle técnico e regulatório. Fraudes na composição do diesel impactam o desempenho dos motores, ameaçam as metas ambientais do País e desequilibram o mercado, penalizando empresas que operam dentro da legalidade. Reforçar a fiscalização deve ser prioridade estratégica no setor de energia. Ignorar essa realidade é correr o risco de retroceder em conquistas ambientais, perder eficiência econômica e comprometer a segurança jurídica de todo o mercado de combustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.