25/Jun/2025

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) acusou as empresas signatárias da Moratória da Soja de manterem listas secretas de produtores bloqueados. A entidade mantém duas ações judiciais contra o pacto: uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e uma ação civil pública de R$ 1,1 bilhão na Justiça de Cuiabá. Segundo a entidade, o produtor não tem conhecimento mínimo para saber o que ele tem que fazer e por que ele está na lista e quando ele sai da lista de restrição. O sistema circula entre tradings e é compartilhado com fornecedores de insumos e bancos, impedindo acesso a crédito e maquinário. A Moratória da Soja proíbe a compra de grãos cultivados em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o corte de vegetação está dentro dos limites do Código Florestal.

Foi citado o exemplo de um produtor da região de Sinop que foi bloqueado após desmatar legalmente 4 hectares para construir um armazém. Ele não planta soja nesses 4 hectares. Mas, as empresas deixaram de comprar de toda aquela área do produtor, que cultiva mais de 3 mil hectares. A Aprosoja-MT alega que apenas 300 mil hectares foram desmatados em Mato Grosso após 2009 dentro do escopo da Moratória da Soja, mas hoje a restrição atinge 2,7 milhões de hectares no Estado. Se o produtor desmatou 1% após agosto de 2008, ele já não consegue comercializar. No Cade, a representação protocolada em dezembro de 2024 acusa as tradings de formarem um "cartel de compra" que controla mais de 95% das exportações brasileiras de soja. A ação civil pública foi ajuizada em abril contra 33 réus, incluindo ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus, além da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

A Aprosoja-MT pede o fim da Moratória da Soja e indenizações por danos materiais e morais coletivos. A entidade obteve respaldo político em 2024 com mobilização de 127 câmaras municipais e auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O relatório revelou que empresas signatárias receberam R$ 4,7 bilhões em incentivos fiscais entre 2019 e 2024. A Bunge liderou com R$ 1,56 bilhão, seguida por ADM (R$ 1,31 bilhão), Cofco (R$ 661 milhões) e Cargill (R$ 594 milhões). Para a Aprosoja-MT, a Moratória da soja deveria ter cessado com a aprovação do Código Florestal em 2012. A ofensiva da Aprosoja-MT ganhou impulso após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril reconsiderou uma liminar anterior e restabeleceu o artigo 2º da Lei Estadual 12.709/2024, permitindo ao Estado vetar benefícios fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja a partir de janeiro de 2026.

O julgamento da constitucionalidade da lei foi iniciado no plenário virtual do STF em maio, mas está suspenso desde junho por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até a interrupção, o placar estava 2 a 0 pela manutenção da norma, com votos favoráveis de Dino e Alexandre de Moraes. O timing coincide com a implementação da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que entra em vigor em dezembro e exigirá rastreabilidade total de produtos agrícolas. As tradings defendem a Moratória da Soja como diferencial para acesso ao mercado europeu, que representa 14% das exportações brasileiras de soja. A Aprosoja-MT afirma que vai lutar para acabar com a moratória. A associação tem hoje 9.500 associados, crescimento de 150% em relação aos 3.800 de 2018, quando iniciou a campanha contra o acordo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.