15/May/2025

A juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop (MT), suspendeu o arresto cautelar de bens dos sócios do Grupo Safras, Pedro de Moraes Filho e Dilceu Rossato, avaliados em cerca de R$ 7,85 milhões e localizados na Fazenda Carol, em Sorriso (MT). A decisão, proferida na terça-feira (13/05), impede a remoção de máquinas, equipamentos e soja que seriam destinados à quitação de débitos com a credora Agropecuária Locks Ltda. Segundo a magistrada, o arresto, que foi determinado pela 4ª Vara Cível de Cuiabá, poderia comprometer a continuidade das atividades e inviabilizar a apresentação de um plano viável de recuperação.

"A remoção desses bens, neste momento, além de comprometer diretamente a preservação da atividade econômica, poderá inviabilizar a apresentação de um plano exequível", afirmou. O processo de reestruturação do Grupo Safras segue em fase preliminar, com dívidas estimadas em R$ 1,78 bilhão e mais de 800 credores, a maioria pequenos e médios produtores de Mato Grosso. O pedido de recuperação foi protocolado em 4 de abril e ainda aguarda deferimento. O Ministério Público já havia se posicionado a favor da suspensão do arresto. Na decisão, a juíza reconheceu a competência do juízo da recuperação judicial para deliberar sobre atos expropriatórios, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Também entendeu que o crédito em questão é de natureza concursal, pois decorre de contrato firmado em junho de 2024, antes do pedido de recuperação. A medida representa uma proteção ao Núcleo Rossato, liderado por Dilceu Rossato, que havia solicitado a suspensão da ordem sob o argumento de que a execução colocaria em risco a recuperação. A comunicação da decisão à Justiça de Cuiabá deverá ser feita pela própria parte interessada. A disputa ocorre em meio à constatação judicial conduzida por Ricardo Ferreira de Andrade, da AJ1 Administração Judicial. O perito já entregou laudo preliminar desfavorável ao deferimento do pedido, apontando inconsistências como ausência de assinaturas em balanços auditados e documentos fiscais incompletos.

Nos bastidores, fontes próximas ao processo indicam que o grupo pretende retomar parte das operações na 2ª safra de milho e discute a venda da usina de etanol em Sorriso, considerado o ativo de maior liquidez. Já a planta de esmagamento de soja em Cuiabá, operada em parceria com a Engelhart (ligada ao BTG Pactual), segue no centro de uma disputa com a Carbon Participações, que alega ser proprietária do imóvel. A discussão sobre a essencialidade dos bens é um dos principais pontos do processo. No fim de abril, a juíza deferiu parcialmente os pedidos do grupo, autorizando o uso de 16 contas bancárias operacionais, mas rejeitou o reconhecimento antecipado da essencialidade dos ativos e a antecipação do stay period, por considerar as medidas prematuras.

A decisão desta semana representa um alívio provisório para o grupo, que enfrenta oposição formal de seis credores, incluindo a própria Carbon Participações. Na semana passada, a empresa pediu a exclusão da unidade de Cuiabá do processo de recuperação, alegando que o imóvel já foi adjudicado judicialmente e não integra o patrimônio da Safras. Caso o pedido de recuperação judicial seja aceito, o grupo terá prazo para apresentar um plano de reestruturação, que será submetido à assembleia de credores. Um eventual indeferimento preocupa o setor devido à pulverização da dívida e ao risco de colapso financeiro entre produtores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.