16/Apr/2025

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) precisou contar com a ajuda do setor privado para garantir a aquisição de cinco equipamentos que medem de forma instantânea o teor obrigatório de biodiesel nos combustíveis. Entidades do setor se uniram para fazer a doação com o objetivo de fortalecer a fiscalização e combater fraudes, muitas vezes realizadas pelo crime organizado. A ANP sofre com restrições orçamentárias e, por isso, não tem verba para comprar os instrumentos. Foram solicitados R$ 255 milhões em recursos para 2025, mas o Orçamento foi aprovado com apenas R$ 140,6 milhões para a agência.

Hoje, a ANP tem apenas um equipamento, doado em janeiro pelo Ministério Público do Estado do Sergipe (MPSE), para aferir de forma rápida, sem necessidade de enviar amostras para um laboratório, se a quantidade de biodiesel misturada no diesel vendido nos postos de gasolina está de acordo com o que prevê a lei. Com esse equipamento, a detecção da irregularidade já durante a ação de fiscalização permite que o agente da ANP interdite imediatamente o agente econômico, não sendo necessário aguardar a liberação do laudo realizado em laboratório. O ideal seria ter 21 equipamentos desse tipo (3 para cada um dos sete Núcleos Regionais de Fiscalização da ANP).

Com a doação do setor privado, o órgão terá seis instrumentos. Entretanto, com o cruzamento dos dados de inteligência, a ANP irá otimizar o uso desses equipamentos, direcionando-os prioritariamente para regiões e alvos onde existem maiores indícios de irregularidades. Integrantes do setor de combustíveis decidiram intensificar em 2025 o combate ao crime organizado, que tem se infiltrado cada vez mais nos postos de gasolina. De acordo com cálculos do Instituto do Combustível Legal (ICL), o prejuízo com a adulteração dos combustíveis e com a sonegação de impostos no setor chega a R$ 30 bilhões por ano. As doações dos cinco equipamentos serão feitas por meio do Ministério de Minas e Energia.

A ação foi encabeçada por cinco entidades: além do ICL, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), com apoio da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE). Um ponto-chave para combater as fraudes no setor, com penas mais duras para quem comete ilegalidades na comercialização de combustíveis, é a aprovação de um projeto de lei no Congresso para caracterizar o chamado “devedor contumaz”, que atua de forma estratégica para evitar o pagamento de tributos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.