27/Mar/2025

Os produtores de biodiesel e distribuidoras de combustíveis entraram em acordo para evitar a suspensão temporária da mistura de biodiesel ao diesel. Nesta quinta-feira (27/03), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve dar a palavra final sobre o pedido feito pelas distribuidoras para suspender a mistura de 14% de biodiesel ao diesel fóssil por 90 dias. Produtores e distribuidoras decidiram defender juntos que haja um reforço na fiscalização contra empresas que não fazem a mistura, atendendo ao pleito das grandes empresas do setor que relatam perder mercado para concorrentes que não respeitam as regras. Como o biodiesel é um pouco mais caro que o diesel fóssil, empresas que não respeitam a mistura conseguem vender o produto mais barato que as que seguem as regras.

Representantes de frentes parlamentares ligadas ao agronegócio e aos combustíveis, além de entidades empresariais, vão fechar uma lista de ações conjuntas contra essas fraudes. Uma delas é a doação de cinco equipamentos para medir se a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel está sendo obedecida. Hoje, a agência tem apenas dois equipamentos que fazem isso, um deles emprestado. Cada máquina custa cerca de R$ 235 mil, e o gasto será repartido entre produtores e distribuidores de diesel. A ideia é também marcar posição em outras frentes, mostrando que o setor apoiará e fará lobby conjunto em defesa do projeto de lei que amplia as penas para os infratores e de outros que fecham o cerco aos devedores recorrentes de impostos, chamados de devedores contumazes.

O primeiro está tramitando na Comissão de Energia da Câmara dos Deputados e prevê multas de até R$ 20 milhões para quem fraudar a mistura. O segundo é objeto de dois projetos de lei que tramitam no Senado. A expectativa de representantes de produtores de biodiesel e de distribuidores é que, com isso, a ANP não aplique a suspensão da mistura nesta quinta-feira (27/03), mas reconheça que a fiscalização não vem dando conta do problema. No dia 12 de março, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) fez um pedido formal à ANP para suspender a mistura por 90 dias, alegando o aumento expressivo das fraudes e prejuízo aos concorrentes que obedecem às regras. O aumento do preço do biodiesel ampliou as fraudes na mistura, com mais empresas deixando de adicionar a fatia do combustível renovável.

Segundo levantamentos do Instituto Combustível Legal, que é bancado pelas grandes distribuidoras, as fraudes chegavam a 30% em amostras colhidas em São Paulo. No ano passado, foram vendidos 67,2 bilhões de litros de diesel (já misturado) no País. A preços de hoje do litro de diesel, isso representa um mercado de cerca de R$ 425 bilhões. As entidades também planejam apresentar propostas de alterações regulatórias, que podem ser aplicadas pela ANP, como a proibição de revenda de biodiesel entre distribuidoras, o que abre a porta para a emissão de notas fiscais frias, e defendem que a agência passe a ter acesso a dados da Receita Federal e dos fiscos estaduais sobre quantidades de biodiesel comprado pelas empresas. O objetivo é checar se esses volumes batem com o que é vendido nas bombas.

Os distribuidores desistiram, porém, de defender a abertura do mercado para importação de biodiesel com o objetivo de baixar preços internos. A concessão visa a atender aos produtores de biodiesel e fechar o acordo. Essas medidas serão levadas à ANP. O biodiesel espera que o setor de etanol reforce a mobilização contra fraudes, mas estes produtores têm tomado distância do problema. Diferentemente do biodiesel, o etanol não foi afetado pela decisão do governo Lula de congelar o aumento da mistura aos combustíveis fósseis. A adição do biodiesel subiria para 15% neste ano, mas em razão do impacto nos preços nas bombas e o efeito na inflação, foi suspensa.

De fato, a ANP nesta quinta-feira (27/03) em reunião pública da diretoria, a partir das 14h, o pedido de suspensão da obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel. Dentro do regulador, o processo já passou pela Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) e está na relatoria do diretor Fernando Moura. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) protocolou neste mês um ofício junto à ANP pedindo a suspensão provisória da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel pelo prazo de 90 dias. Houve irritação de produtores de biocombustíveis com o pedido do Sindicom, mas o sindicato tem reforçado publicamente que o objetivo é sanear o mercado e garantir o reforço na fiscalização.

A lei que criou a obrigatoriedade de adição já prevê a possibilidade, em casos excepcionais, de uma suspensão temporária na mistura. Fontes do setor privado divergiram sobre a probabilidade de um parecer favorável ao pedido do Sindicom, entre "chance razoável" ou "pouco provável" na interrupção do mandato de 14% em biodiesel, especialmente após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixar claro o seu posicionamento contrário à suspensão. Um grupo de empresas representadas está avaliando um convênio para a doação de equipamentos à ANP destinados à fiscalização em campo sobre a mistura obrigatória de biodiesel no diesel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.