24/Mar/2025

A redução orçamentária na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aliada às dificuldades na fiscalização, pode influenciar na decisão do órgão regulador sobre o pedido de pausa na adição obrigatória do biodiesel no diesel, em 14%. A avaliação é de integrantes do setor privado. A interrupção na mistura deixaria explícita as dificuldades no órgão e pressionaria o governo. Por outro lado, há divergências sobre a probabilidade de um parecer favorável ao pedido das empresas na ANP, entre "chance razoável" ou "pouco provável" na interrupção do mandato de 14% em biodiesel, especialmente após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixar claro o seu posicionamento sobre o tema. Ele se posicionou contrário à suspensão, ainda que temporária, da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel.

Para o ministro, as empresas têm todo o direito de cobrar concorrência leal, mas elas não podem usar desse argumento para interromper a obrigatoriedade da mistura. Na semana passada, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) protocolou ofício junto à ANP pedindo a suspensão da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel por até 90 dias. O crescimento de fraudes na composição obrigatória do produto vem gerando concorrência desleal. A ANP não deu prazo sobre o pedido do Sindicom e informou que o ofício está em análise. O orçamento do órgão regulador para despesas discricionárias foi de R$ 134 milhões em 2024. Em 2023, havia sido de R$ 161 milhões. A ANP confirmou que há apenas um equipamento para identificar, já durante a fiscalização em campo, se a mistura obrigatória de biodiesel está sendo cumprida. Esse único equipamento que o órgão dispõe pode ser utilizado em todo o País pelos fiscais.

Um grupo de empresas representadas pelo Sindicom está avaliando um convênio para a doação de sete equipamentos à ANP. Houve irritação de produtores de biocombustíveis com o pedido do Sindicom, mas o sindicato tem reforçado publicamente que o objetivo é sanear o mercado e garantir o reforço na fiscalização. A lei que criou a obrigatoriedade de adição já prevê a possibilidade, em casos excepcionais, de uma suspensão temporária na mistura. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) suspendeu temporariamente o aumento da mistura do biodiesel ao diesel para 15% (B15), programado para entrar em vigor em março deste ano. Com isso, continuou a valer em todo o território nacional a mistura de 14% do biodiesel ao diesel, percentual vigente desde março de 2024, como estipulado pelo CNPE. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.