21/Mar/2025

Um grupo de empresas representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) está avaliando um convênio para a doação de sete equipamentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) destinados à fiscalização em campo sobre a mistura obrigatória de biodiesel no diesel. A ANP dispõe de apenas um equipamento para identificar, já durante a fiscalização em campo, se a mistura obrigatória está sendo cumprida. O Sindicom protocolou na semana passada um ofício junto à ANP pedindo a suspensão da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel por até 90 dias.

Quando algumas distribuidoras, por fraude, vendem o diesel sem agregar o biodiesel, há um problema concorrencial com as distribuidoras cumprindo a lei. A distribuidora que não faz essa mistura aumenta consideravelmente a sua margem de lucro, porque ela deixa de acrescentar o biodiesel que é mais caro que o diesel. A lei que criou a obrigatoriedade de adição já prevê a possibilidade, em casos excepcionais, de uma suspensão temporária na mistura. O setor entende que o prazo de 90 dias seria suficiente para a celebração do convênio e a compra de equipamentos para a ANP, intensificando a fiscalização. O Sindicom jamais pediria o fim da mistura.

O que se quer é um freio de arrumação, para que nesse período de três meses haja uma fiscalização mais efetiva. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é contrário à suspensão, ainda que temporária, da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel. Para ele, as empresas têm todo o direito de cobrar concorrência leal, mas elas não podem usar desse argumento para interromper a obrigatoriedade da mistura. Questionada, a ANP não deu prazo sobre o pedido do Sindicom e disse que o ofício está em análise. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.