14/Mar/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu os efeitos de uma decisão que obrigava a Bayer a modificar os prazos de validade de patentes da tecnologia de soja Intacta RR2 PRO. A liminar, concedida no fim da semana passada pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, atende a um recurso apresentado pela Monsanto do Brasil Ltda e pela Monsanto Technology LLC, empresas do grupo Bayer. A decisão agora suspensa havia sido proferida pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso, que determinou ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a redução do prazo de duas patentes, considerando-as já expiradas (em 2018 e 2020). Uma terceira patente da mesma tecnologia permanece válida até 2026.

A ação foi movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e associações similares de outros Estados produtores. Os agricultores argumentam que a Bayer continuou cobrando royalties indevidamente após o vencimento de patentes, o que a empresa contesta. Na decisão que suspendeu temporariamente o caso, a desembargadora considerou que modificar as patentes sem a participação do Inpi no processo seria inadequado. Ela também apontou que existem questões similares sendo analisadas em outras instâncias judiciais que podem influenciar o resultado da disputa. O caso tem como pano de fundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5529, que declarou inconstitucional uma extensão automática de prazos de patentes prevista na Lei de Propriedade Industrial, afetando diversas tecnologias em diferentes setores.

A tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida originalmente pela Monsanto (adquirida pela Bayer em 2018), confere às plantas de soja resistência a lagartas e a herbicidas, sendo amplamente utilizada nas lavouras brasileiras. A Aprosoja-MT criticou a decisão do TJ-MT. Em nota divulgada nesta quinta-feira (13/03), a entidade afirmou que a suspensão da sentença da primeira instância "impede que a decisão tenha efeitos imediatos, mas, por ser uma liminar, não adentra no mérito da controvérsia". A associação reiterou que confia no Poder Judiciário para garantir que os produtores sejam ressarcidos pelos royalties pagos após o vencimento das patentes, conforme decisão do STF. O caso segue em tramitação e aguarda o julgamento do recurso de apelação apresentado pela Bayer. Fonte: Broadcast Agro.