12/Mar/2025

Cinco entidades representantes de empresas distribuidoras de combustíveis e de venda do produto ao consumidor final pediram que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) promova a regulamentação da importação de biodiesel para o País. Ora vedada, a importação do produto tem previsão legal desde 2023, mas nunca foi de fato autorizada pelo Conselho de ministérios. O pedido foi feito em nota conjunta publicada nesta terça-feira (11/03) e assinada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que reúne as três maiores distribuidoras do País (Vibra, Raízen e Ipiranga); a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), que reúne distribuidoras regionais; a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, que responde pelo varejo em postos de abastecimento, além da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e do Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas (SindTRR). A nota defende a importação de biodiesel como uma saída aos altos preços de momento, espécie de alternativa a um mercado formado por "número reduzido" de produtores domésticos.

O pedido pela liberação da importação de biodiesel vem quando o preço do produto, que responde obrigatoriamente por 14% da mistura final do diesel, segue com preços altos em 2025, acima de R$ 5,90 por litro. Ao longo de 2024, os preços do biodiesel acumularam forte alta no mercado interno, abrindo o ano em R$ 4,4094 por litro e terminando em R$ 6,2145 por litro, o maior preço desde o final de 2022. O documento atribui a esses preços elevados e seu potencial inflacionário a manutenção do biodiesel como 14% do diesel B, em vez do avanço a 15%, anteriormente prevista pelo próprio CNPE para depois do dia 1º de março. No documento, as entidades lembram que, ao trabalhar pela liberação da importação de biodiesel ora vedada pelo CNPE, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contribuiu para eliminar parcialmente uma reserva de mercado que perdurava por 20 anos. Essa liberação, conforme as regras que chegaram a ser editadas pela ANP seria de 20% dos volumes totais adquiridos pelos distribuidores.

Elas argumentam que a concorrência externa geraria estímulo para produtores nacionais melhorarem a qualidade do produto, hoje "contestada" por grande número de consumidores, além de melhorias na infraestrutura de produção e logística, o que reduziria o preço final do produto com impacto positivo sobre a inflação. Além disso, argumentam as entidades, essa importação efetiva de até 20% do biodiesel comprado por distribuidoras só aconteceria se for conveniente para os produtores nacionais, em função da elevada disponibilidade de matérias primas e capacidade de produção instalada, que teria investimentos já amortizados ao longo dos 18 anos da existência da mistura obrigatória que foi acompanhada por reserva de mercado. Apesar das robustas comprovações demonstrarem que, caso as importações de biodiesel ocorram, não causarão prejuízo a cadeia de produção nacional desses biocombustíveis e aos beneficiários do Selo Biocombustível Social, o CNPE optou por restringir o livre mercado, a concorrência, impedindo a contestação dos preços praticados internamente e penalizar o consumidor final, reclamam as entidades. A regulamentação da importação de biodiesel estabeleceria mercado mais "isonômico, livre e competitivo". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.