11/Mar/2025

O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar em favor da Aprosoja do Maranhão para impedir o governo do Estado de cobrar uma taxa de 1,8% sobre grãos exportados via Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). Conforme a Aprosoja-MA, a entidade "aponta a inconstitucionalidade da Contribuição Especial de Grãos (CEG) instituída pela Lei Estadual nº 12.428/2024, que entrou em vigor no dia 23 de fevereiro". Na Ação Civil Pública, a entidade diz ainda que visou impedir a cobrança da CEG pelo Estado sobre soja, milho, milheto e sorgo produzidas, armazenadas e/ou transportadas pelos produtores associados à Aprosoja-MA.

Foi, até o momento, uma vitória parcial dos produtores de soja do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Mato Grosso, que exportam pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). O juiz ainda não julgou o mérito, mas deu prazo de 15 dias ao Estado para apresentar sua defesa e para não haver cobrança indevida de tributos dos associados da Aprosoja Maranhão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. De acordo com estimativas baseadas na movimentação de exportação do Maranhão em 2024 pelo Tegram, o valor potencial total arrecadado pode superar os R$ 600 milhões, dos quais R$ 550 milhões são oriundos da soja. Deste montante, 70% do total arrecadado tem origem no Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhões). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.