27/Feb/2025

Os partidos que contestam a Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso no Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a proposta de conciliação feita pelo governo estadual. A legislação, sancionada em outubro, impede que empresas que aderem à Moratória da Soja tenham acesso a incentivos fiscais no Estado. O julgamento da norma estava previsto para fevereiro, mas foi suspenso pelo ministro Flávio Dino após o pedido de mediação feito pela Procuradoria-Geral do Estado. A Moratória da Soja é um pacto firmado em 2006 por tradings e indústrias para não comprar grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.

O acordo é voluntário, mas tornou-se um critério adotado por grandes exportadoras e exigido por compradores internacionais. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.774, movida por PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, argumenta que a lei estadual fere a Constituição ao penalizar empresas que seguem normas ambientais mais rígidas que a legislação federal. Em manifestação ao STF, os partidos afirmam que o pedido de conciliação desvia o foco da análise da constitucionalidade da lei e tenta pressionar empresas a reverem os termos da Moratória da Soja. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiam a conciliação.

A CNA alega que há divergências entre as regras comerciais adotadas por exportadores e as políticas econômicas do Estado e que a mediação pode contribuir para um acordo no setor. O governo estadual afirma que mantém tratativas com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e busca uma solução negociada para o impasse. O ministro Flávio Dino decidirá se mantém a suspensão da lei e retoma o julgamento no plenário virtual ou se convoca a audiência de conciliação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.